Ministério Público
MPTO recomenda regularização do Portal da Transparência de Gurupi
A prefeitura tem 10 dias para resolver falhas e garantir acesso às informações públicas.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Prefeitura de Gurupi para corrigir problemas técnicos no Portal da Transparência e no Diário Oficial do município. O objetivo é garantir que todos possam acessar as informações públicas de forma clara e contínua, conforme prevê a legislação vigente.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, após apurar falhas recorrentes no funcionamento dos portais oficiais do município. Nas investigações o MPTO identificou episódios de inoperância, instabilidade e erros de acesso, como mensagens de “conexão recusada” e “tempo esgotado”.
De acordo com o promotor, uma análise técnica realizada em agosto de 2025 constatou falhas graves no Portal da Transparência de Gurupi, em desacordo com informações prestadas pelo próprio município, que alegava estabilidade ininterrupta do sistema por período superior a um ano.
Na recomendação o Ministério Público orienta que a prefeita de Gurupi promova, no prazo máximo de 10 dias úteis, a integral regularização técnica de todos os domínios eletrônicos que compõem o Portal da Transparência e o Diário Oficial para garantir estabilidade e acessibilidade contínuas. Também foi recomendado que o município assegure a disponibilização imediata de informações essenciais, como dados relativos a receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento.
Além disso, a prefeitura deverá apresentar relatório técnico, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ou órgão equivalente, com a descrição das causas das instabilidades verificadas e das medidas adotadas para prevenir novas falhas.
“A omissão injustificada na publicidade dos atos oficiais e na manutenção do portal em funcionamento pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, observou o promotor de Justiça André Henrique Oliveira, ao destacar que o descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de ação civil pública (ACP).
GERAL
Palmas recebe 2º Simpósio Nacional de Planos de Bairro com foco na participação popular e no planejamento urbano
Evento reúne pesquisadores, estudantes, gestores públicos e sociedade civil para discutir o futuro das cidades a partir dos bairros
Palmas será palco, entre os dias 17 e 19 de junho de 2026, do 2º Simpósio Nacional de Planos de Bairro, que terá como tema central “Da Rua ao Plano: a Cidade Começa no Bairro”. O encontro acontece no Céu Palace Hotel, localizado na Avenida José Wilson Siqueira Campos, e promete reunir especialistas, pesquisadores, docentes, estudantes e representantes da sociedade civil interessados na democratização da gestão urbana e no fortalecimento do planejamento territorial em escala local.
Promovido por uma articulação entre a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ulbra Palmas e Universidade Estadual de Maringá (UEM), além de entidades como o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), BrCidades, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) e Instituto Ecobairro, o simpósio conta ainda com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT).
Com carga horária de 30 horas, o evento surge diante da necessidade de repensar as cidades brasileiras a partir de sua menor e mais próxima unidade territorial: o bairro. A proposta é fortalecer os chamados Planos de Bairro, instrumentos que complementam os Planos Diretores municipais e ampliam a participação popular na construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
Programação
A programação foi estruturada para integrar conhecimento acadêmico, formação cidadã e experiências práticas. Entre os destaques estão:
- Mesas temáticas sobre o bairro como escala estratégica de planejamento urbano;
- Debates sobre cartografia do cotidiano e participação popular;
- Discussões sobre mudanças climáticas, mitigação e resiliência urbana;
- Apresentação de trabalhos científicos, cartazes e pesquisas;
- Lançamento de livros e documentários voltados ao planejamento urbano participativo;
- Entrega de certificados aos Agentes Populares formados pelo curso de extensão realizado em Palmas entre março e junho de 2026;
- Homenagem in memoriam ao arquiteto e urbanista Cândido Malta, referência nacional na defesa dos Planos de Bairro;
- Visita técnica à Associação de Moradores do Jardim Aureny IV, promovendo o diálogo entre academia e comunidade.
Direito à cidade
Vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UFT e ao Projeto de Extensão Palmas Participa, o simpósio busca fortalecer a relação entre universidades, poder público e sociedade civil, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais democráticas e territorializadas.
Segundo os organizadores, o evento reafirma o bairro como espaço político fundamental para a efetivação do direito à cidade, consolidando os Planos de Bairro como ferramentas legítimas de transformação social e desenvolvimento urbano sustentável.
Serviço
Evento: 2º Simpósio Nacional de Planos de Bairro
Tema: Da Rua ao Plano: a Cidade Começa no Bairro
Data: 17 a 19 de junho de 2026
Local: Céu Palace Hotel – Avenida José Wilson Siqueira Campos, Palmas (TO)
Inscrições e informações:
- https://planodebairro.org/2%C2%BA-simp%C3%B3sio
- https://www.even3.com.br/2-simposio-nacional-de-planos-de-bairro-693892/
E-mail: [email protected]
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