Hoje, dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI), completa 10 anos de vigência no Brasil. Com o objetivo de popularizar o direito de acessar informações públicas de interesse social, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), compartilhou em suas redes sociais a campanha da agência Fiquem Sabendo (FS) em parceria com a WeGov, com a hashtag #10anosLAI. A iniciativa visa estimular o uso das ferramentas de transparência em todos os cantos do país.

A campanha busca tornar a LAI um assunto em evidência nas redes sociais, com o uso massivo da hashtag. A LAI é resultado de uma construção coletiva de pessoas comprometidas com a transparência pública no país. Com ela, todo cidadão pode fiscalizar o poder público. Para isso, é necessário que as pessoas conheçam, usem e protejam essa conquista histórica.

De acordo com o “Painel Lei de Acesso à Informação”, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), mais de um milhão de solicitações via LAI já foram enviadas ao governo federal desde a sua promulgação. O número cresce ano a ano e teve uma explosão em 2020, com o início da pandemia.

A sociedade brasileira está cada vez mais engajada no controle dos recursos e serviços públicos. Entretanto, ainda temos muito para avançar em termos de equidade regional. De acordo com a CGU, quase metade das solicitações de acesso à informação são feitas por cidadãos na região sudeste, enquanto as regiões do centro-oeste e norte correspondem a 12% e 5% dos registros, respectivamente.

“Precisamos tornar esse direito popular, conhecido e disponível para todos. Uma das grandes dificuldades é tornar um assunto considerado chato, interessante e instigante. É por isso que estamos organizando uma ação massiva nas redes sociais”, explica Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da FS.

O objetivo da campanha é alcançar o máximo de pessoas e regiões possíveis, a fim de promover e fortalecer o direito de saber. “A ideia é gerar uma mobilização em torno da transparência. É muito importante que cada um fique sabendo onde está sendo investido o dinheiro das decisões que são tomadas pelo poder público”, afirmou André Tamura, cofundador e diretor executivo da WeGov.

Como participar

Para participar e ser um agente do direito ao acesso à informações públicas, basta utilizar, a partir de hoje, a hashtag #10anosLAI nas redes sociais. A ação massiva será na segunda-feira, dia 16 de maio.

Com informações da FS e WeGov