Servidores públicos municipais interessados em contratos administrativos poderão se qualificar com a capacitação na área que está sendo oferecida pelo Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia de Palmas (IVM) e que já está com as inscrições abertas. Para o curso ‘Contratos Administrativos e Seus Efeitos’ são ofertadas 25 vagas, sendo o curso em turma única, a ser realizado de maneira presencial, no período de 17 a 28 de outubro.

A carga horária é de 40 horas, com vagas distribuídas em 80% para servidores efetivos e 20% para nomeados, interessados têm até o dia 13 de outubro para efetuar inscrição clicando aqui. É necessário a assinatura de anuência da chefia imediata para validação da inscrição, que está disponível no edital, conforme anexo C.

Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelos telefones (63) 3212-7159 e WhatsApp (63) 99218-9533 e no e-mail [email protected].

Instrutor 

Fábio Barbosa Chaves é graduado em direito pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEvangélica), Especializado em Direito Processual – Grandes Transformações (Unama), Mestrado em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Professor já ocupou os cargos de titular do cargo efetivo de Analista Técnico Jurídico (2003), e atualmente junto ao Município de Palmas é Secretário Municipal de Assuntos Fundiários e Presidente Interino da Fundação Municipal de Meio Ambiente, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Urbanístico e Ambiental.

Conteúdo

Contrato Administrativo: Natureza jurídica; Princípios; Sujeitos Formação Contratual
Extinção Contratual
Efeitos contratuais: alteração contratual, revisão contratual, repactuação contratual, equilíbrio contratual. 
Teoria da Imprevisão
Fato do príncipe e fato da administração
Responsabilidade: contratual, extracontratual, multa e cláusula penal, trabalhista e tributária. 
Decisões e precedentes do poder judiciário e tribunais de contas
 

Fonte: Prefeitura de Palmas