PALMAS
ETI Pe. Josimo Tavares promove ações alusivas à Semana da Água
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Pe. Josimo Tavares, localizada na ACSU – NO 40 (antiga 301 Norte), promove até o dia 24 de março, diversas atividades como palestras de conscientização, atividades recreativas e educativas, ações ambientais, visitas técnicas, limpeza de córrego e uma minifeira. A programação visa sensibilizar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do uso e da preservação desse recurso natural que é primordial para a vida de todos os seres vivos da terra.
A primeira ação do projeto ‘Por que a água é vida?’, desenvolvido na unidade escolar, acontece nesta segunda, 20, às 14 horas, no Auditório da ETI, com a palestra ‘A importância da água e dos cuidados com o meio ambiente para a saúde e para vida’, ministrada por técnicos da Fundação do Meio Ambiente (FMA), e terá como público, alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
Na agenda, ainda está marcado para a tarde desta terça-feira, 21, um passeio ecológico ao Parque dos Povos Indígenas, com alunos do 4º ano do ensino fundamental, com o objetivo de realizar a limpeza das margens do Córrego Sussuapara, além de promover entre os participantes, a reflexão sobre as ações do homem em relação ao meio ambiente.
Na quarta-feira, 22, os alunos participam de uma blitz no Terminal Rodoviário, com apresentação de faixas educativas e entrega de squeezes. Na manhã de quinta-feira, 23, está agendada uma visita dos alunos à Estação de Tratamento da Água (ETA) da BRK Ambiental, para que os mesmos possam conhecer como acontece todo o processo de tratamento da água, desde a captação até a distribuição para a população. Já no período da tarde, será a vez dos alunos aprenderem como é realizado o tratamento do esgoto, desde a sua captação até seu retorno para o manancial, para isso, eles farão uma visita a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), da BRK Ambiental.
A programação alusiva à Semana da Água da ETI Pe. Josimo Tavares, será finalizada na sexta-feira, 24, com uma exposição dos experimentos relacionados à água, elaborados em sala de aula pelos alunos dos 1º anos.
A diretora da ETI Pe. Josimo Tavares, Marialice Thomaz diz que equipe pedagógica unidade escolar espera que as ações desenvolvidas durante a execução do projeto tenham contribuído para a formação de alunos mais conscientes no que diz respeito à problemática da poluição e escassez da água e sua conservação para que aprendam a utilizar sem desperdício e sejam multiplicadores desses aprendizados no meio social onde estão inseridos.
Texto: Redação Semed/Palmas
Edição: Secom
Fonte: Prefeitura de Palmas
PALMAS
MP abre inquérito para apurar contratação de marmitas a servidores da Prefeitura de Palmas que já recebiam auxílio-alimentação
O Ministério Público do Tocantins instaurou inquérito civil público para aprofundar a apuração sobre a contratação de empresa para fornecimento de marmitas a servidores da Prefeitura de Palmas que já recebiam auxílio-alimentação. O procedimento apura possível dano ao erário e eventual violação aos princípios da administração pública.
A investigação foi formalizada por meio do Inquérito Civil Público nº 1805/2026, instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, após conversão de procedimento preparatório anteriormente aberto para análise do caso.
Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para contratar a empresa Dina Rodrigues Vieira Almeida Ltda., responsável pelo fornecimento das refeições no âmbito da então Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas, atual Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab).
O objeto da investigação é a contratação formalizada por meio da Portaria nº 012/2023 e do Contrato nº 020/2023. Conforme a portaria de instauração, o fornecimento de marmitas a servidores que já recebem auxílio-alimentação pode contrariar o artigo 9º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.547/2008.
O Ministério Público ressalta ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins já se manifestou sobre o caso no Processo nº 3860/2023, no qual julgou procedente representação sobre o tema, apontou prejuízo ao erário e determinou a instauração de tomada de contas especial pelo controlador-geral do Município de Palmas.
De acordo com o MP, a conversão do procedimento em inquérito civil ocorreu porque a completa elucidação dos fatos e a quantificação segura de eventual dano ainda dependem de análise técnica de documentos requisitados no curso da apuração. O órgão informou que parte dos arquivos encaminhados pela secretaria não pôde ser acessada anteriormente em razão de falha técnica no sistema de protocolo eletrônico.
Como diligência inicial, o promotor Adriano Cesar Pereira das Neves determinou que a Seihab apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo de dispensa de licitação, da Portaria nº 012/2023, do Contrato nº 020/2023 e dos comprovantes de fornecimento e pagamento relacionados à contratação.
Também é investigado no procedimento o ex-secretário municipal de Infraestrutura responsável pela pasta à época da contratação.
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