SOLIDARIEDADE
Futebol Solidário entrega 10 mil toneladas de alimentos para prefeitura
Foi realizada a entrega de dez toneladas de alimentos não perecíveis, à Prefeitura de Palmas, provenientes da 6ª edição do Futebol Solidário do Tocantins, idealizado pelo senador Irajá Abreu (PSD). Os alimentos foram entregues pelo senador à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e à secretária Adriana Aguiar, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).
Os alimentos serão destinados às entidades Casa A +, Casa de Marta, Pequeno Cotolengo de Palmas, Sementinhas do Verbo e também para os equipamentos da Sedes que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social como a Casa Abrigo Raio de Sol, Casa Abrigo da Mulher, Casa Acolhida, os sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o plantão Social, o Centro de Referência da Mulher Flor de Lis e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“Essa edição foi recorde porque ela começou com a boa vontade e com o entendimento de uma cidade que abraçou o futebol solidário e entendeu que ele não é o projeto de uma única pessoa. É um projeto que não envolve vaidade política, que não envolve nenhuma outra intenção, se não a intenção de ajudar a cidade e o estado”, destacou a prefeita Cinthia.
O senador Irajá agradeceu o apoio da Prefeitura de Palmas e ressaltou que essa parceria foi decisiva para o sucesso da ação. “Batemos o recorde de arrecadação, são mais de 100 toneladas de alimentos que irão chegar nas mesas de muitas famílias tocantinenses. Foi a maior edição do Futebol Solidário e a melhor dos últimos tempos, em arrecadação e em público. Quero agradecer a todos os apoiadores e às entidades aqui presentes que realizam um trabalho fantástico junto às pessoas que mais precisam”, disse.
A gestora da Sedes, Adriana Aguiar, falou sobre o trabalho realizado nos equipamentos da pasta junto às pessoas mais vulneráveis. “Esta ação reflete o espírito da gestão da prefeita e da atuação do senador Irajá, de olhar para as pessoas que mais precisam de ajuda, de buscar alternativas e construir pontes entre aqueles que desejam ajudar e aqueles que precisam receber essa ajuda.”
O reverendo Magela, da Casa A+ contou que trabalha prioritariamente com grupos vulneráveis ao HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis e que cestas de alimentos também fazem parte do leque de serviços ofertados pela entidade. “Nós trabalhamos com pessoas extremamente vulneráveis, pois muitas delas já estão diagnosticadas com HIV, Aids ou outra doença, então além de ofertar a eles o alimento também atuamos com testagem, doação de roupas, encaminhamentos para vagas de emprego dentre outras ações de acolhimento” finalizou.
PALMAS
MP abre inquérito para apurar contratação de marmitas a servidores da Prefeitura de Palmas que já recebiam auxílio-alimentação
O Ministério Público do Tocantins instaurou inquérito civil público para aprofundar a apuração sobre a contratação de empresa para fornecimento de marmitas a servidores da Prefeitura de Palmas que já recebiam auxílio-alimentação. O procedimento apura possível dano ao erário e eventual violação aos princípios da administração pública.
A investigação foi formalizada por meio do Inquérito Civil Público nº 1805/2026, instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, após conversão de procedimento preparatório anteriormente aberto para análise do caso.
Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para contratar a empresa Dina Rodrigues Vieira Almeida Ltda., responsável pelo fornecimento das refeições no âmbito da então Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas, atual Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab).
O objeto da investigação é a contratação formalizada por meio da Portaria nº 012/2023 e do Contrato nº 020/2023. Conforme a portaria de instauração, o fornecimento de marmitas a servidores que já recebem auxílio-alimentação pode contrariar o artigo 9º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.547/2008.
O Ministério Público ressalta ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins já se manifestou sobre o caso no Processo nº 3860/2023, no qual julgou procedente representação sobre o tema, apontou prejuízo ao erário e determinou a instauração de tomada de contas especial pelo controlador-geral do Município de Palmas.
De acordo com o MP, a conversão do procedimento em inquérito civil ocorreu porque a completa elucidação dos fatos e a quantificação segura de eventual dano ainda dependem de análise técnica de documentos requisitados no curso da apuração. O órgão informou que parte dos arquivos encaminhados pela secretaria não pôde ser acessada anteriormente em razão de falha técnica no sistema de protocolo eletrônico.
Como diligência inicial, o promotor Adriano Cesar Pereira das Neves determinou que a Seihab apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo de dispensa de licitação, da Portaria nº 012/2023, do Contrato nº 020/2023 e dos comprovantes de fornecimento e pagamento relacionados à contratação.
Também é investigado no procedimento o ex-secretário municipal de Infraestrutura responsável pela pasta à época da contratação.
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