As sucessivas quedas de energia registradas em Palmas nos últimos dois meses levaram o Ministério Público do Tocantins a abrir uma investigação para apurar a qualidade do serviço prestado pela Energisa Tocantins. A portaria de instauração do inquérito civil público foi publicada nesta quinta-feira (28) e aponta indícios de falhas que teriam afetado consumidores, escolas públicas e atividades econômicas da capital.

Na investigação, o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira afirma que foram registradas reclamações recorrentes sobre interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica em diferentes regiões da cidade. O documento menciona paralisação de atividades em feiras cobertas, suspensão de aulas em unidades das redes municipal e estadual de ensino e prejuízos causados por danos a equipamentos eletrodomésticos.

O Ministério Público também cita possíveis falhas na manutenção preventiva e corretiva da rede de distribuição. Segundo a portaria, há indícios de que indicadores de continuidade do serviço, medidos pelos índices de duração e frequência das interrupções de energia, possam ter ultrapassado os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A investigação vai apurar ainda a demora no restabelecimento do fornecimento após interrupções, a lentidão para ligação de novas unidades consumidoras, a eficiência dos canais de atendimento da concessionária e os procedimentos adotados para ressarcimento de consumidores que tiveram aparelhos danificados por oscilações na rede elétrica.

Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Energisa, à Aneel, aos órgãos de defesa do consumidor e às secretarias municipal e estadual de Educação. A concessionária terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre as causas das interrupções registradas nos últimos dois meses, além de encaminhar relatórios técnicos sobre os indicadores de qualidade do serviço em Palmas.

A Aneel e a agência reguladora responsável pela fiscalização do setor no Estado deverão informar se existem procedimentos de fiscalização ou autuações relacionados à qualidade do fornecimento de energia na capital. Já os Procons municipal e estadual foram acionados para encaminhar dados sobre reclamações envolvendo oscilações de energia, queima de equipamentos, demora no restabelecimento do serviço e atendimento aos consumidores.

O Ministério Público também requisitou informações às redes municipal e estadual de ensino e à associação dos feirantes das feiras cobertas para levantar os prejuízos registrados durante os episódios de interrupção do fornecimento.

O inquérito civil busca verificar se houve violação aos direitos dos consumidores e eventual descumprimento das normas que regulam a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Em nota, a Energisa reforçou que atua em conformidade com as normas e diretrizes do setor elétrico, sob regulação e fiscalização permanente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A concessionária afirmou ainda que mantém compromisso com a transparência, a responsabilidade e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população de Palmas, colaborando de forma técnica e institucional com os órgãos competentes sempre que necessário.