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RENEGOCIAÇÃO

Refis 2023 da Prefeitura de Palmas começa na próxima segunda-feira

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A Prefeitura de Palmas realizará o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2023), com início na segunda-feira, 23, com atendimento presencial dos contribuintes a partir das 8 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (antigo Parque do Povo). O Refis 2023 será em duas etapas, com atendimento presencial de 23 a 29 de outubro, ou seja, de segunda a domingo, com funcionamento a partir das 8 horas. Depois, de forma online, a negociação ficará aberta até 22 de dezembro.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) detalha que o Refis 2023 traz descontos de até 100% das multas e juros para os débitos relativos a impostos e outorga onerosa. Já para as multas formais (penalidade por não emitir nota fiscal ou deixar de apresentar documento em uma fiscalização) e as multas do Poder de Polícia (como obras, posturas, vigilância sanitária, meio ambiente) descontos de até 60%.

Serão considerados para negociação todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 31 de agosto de 2023. Não entram na negociação do Refis as multas de trânsito. Todos os contribuintes com débitos com a Gestão Municipal poderão participar, pessoa jurídica ou pessoa física.

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Os débitos poderão ser pagos à vista, garantindo o melhor desconto, ou parcelado, a depender do valor da dívida. Variando de oito parcelas para débitos de até R$ 600,00 até 150 parcelas para o valor acima de R$ 2 milhões. A primeira parcela terá que ser paga até o dia seguinte à negociação; às demais, serão cobradas nos meses subsequentes.

O Refis Palmas 2023 é uma ação da Prefeitura de Palmas, por meio da Sefin e da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Também conta com parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), através do Banco do Povo, com a Defensoria Pública do Tocantins e do Cartório de Protestos de Palmas.

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Prefeitura entrega revitalização e moderniza atendimento do Resolve Palmas

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O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, entrega para a população, nesta quinta-feira, 21, a revitalização completa e a nova identidade visual do Resolve Palmas JK, no centro da cidade. Há dez anos a unidade não passava por reformas estruturais. O ato marca um momento de modernização da gestão municipal, focado na desburocratização e na excelência do serviço prestado ao cidadão.

Durante a solenidade, o chefe do Executivo assina o decreto de regulamentação do Resolve Palmas.O decreto visa unificar processos e padronizar procedimentos em todas as unidades do órgão. A medida garante o mesmo padrão de atendimento e excelência para o cidadão, independentemente da região em que ele busque o serviço. Atualmente, o Resolve Palmas oferece mais de 160 serviços à população de forma centralizada e ágil.

Na ocasião também será formalizado um convênio estratégico com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para a avaliação contínua dos serviços públicos e da satisfação dos usuários. Durante 12 meses serão realizadas pesquisas que vão ajudar o Município a monitorar de perto o atendimento e a entender as necessidades reais da população. A partir desses dados, a satisfação do cidadão e a geração de valor público serão determinantes para orientar as decisões da gestão e garantir um serviço cada vez mais eficiente.

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O prefeito Eduardo Siqueira Campos destaca a importância de aproximar a estrutura pública das necessidades reais do cidadão. “Entregamos um espaço pensado para facilitar a vida do cidadão palmense. O Resolve Palmas reúne, em um só lugar, diversos serviços da Prefeitura, trazendo mais agilidade, conforto e eficiência para quem precisa resolver documentos, atendimentos, pagamentos e outras demandas do dia a dia. É uma iniciativa que reforça aquilo que acreditamos, Palmas é uma cidade acolhedora, onde as pessoas precisam se sentir pertencentes, respeitadas e bem atendidas. E é para cuidar das pessoas que seguimos modernizando a gestão e aproximando os serviços públicos da população”, disse.

Resolve Palmas resolve mesmo
Um estudo realizado em fevereiro de 2026 em parceria com a UFT apontou um índice de 95,9% de aprovação na qualidade percebida do atendimento. O estudo revelou que 82,7% dos atendimentos são realizados em até 15 minutos, identificando a resolutividade, a presteza e a segurança como os atributos mais valorizados pelos palmenses.

Criado com o objetivo de ampliar o acesso a informações e centralizar serviços municipais e estaduais, o Resolve Palmas iniciou as atividades em agosto de 2015, com a unidade JK. Em junho de 2016, o Município expandiu o atendimento para a região sul com a unidade de Taquaralto, seguida pela inauguração da unidade do Shopping Capim Dourado, em fevereiro de 2018.

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