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Saúde Pública

Tribunal cobra explicações de Saúde de Palmas sobre contrato das UPAs e recomenda que gestão não inicie execução

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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) intimou a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, a apresentar esclarecimentos sobre o contrato de R$ 139,2 milhões anuais firmado para a gestão das UPAs Norte e Sul da capital pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

O procedimento está sob análise da 3ª Relatoria da corte, que apura possíveis irregularidades na qualificação da entidade e na formalização do termo de colaboração, cuja vigência pode chegar a cinco anos.

No despacho publicado nesta quinta-feira, 9, o relator recomendou que a Secretaria de Saúde não inicie a execução do contrato até a análise da documentação solicitada pelo tribunal.

Entre os questionamentos levantados estão possível impedimento legal da entidade para contratar com o poder público, falhas na dispensa de chamamento público, ausência de manifestação prévia do Conselho Municipal de Saúde, possível incompatibilidade orçamentária e falta de transparência no procedimento.

O TCE também cita decisão irrecorrível do Tribunal de Contas de São Paulo que julgou irregulares contas da Santa Casa de Itatiba em parceria anterior com poder público paulista.

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Segundo manifestação do Ministério Público juntada aos autos, a primeira parcela do contrato, de R$ 11,59 milhões, já foi liquidada, apesar de o processo seguir sob questionamento.

O pedido de liminar para suspensão formal do contrato ainda não foi analisado e ficou para momento posterior, após manifestação da gestão municipal.
A secretária terá 15 dias úteis para prestar esclarecimentos.

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Prefeitura entrega revitalização e moderniza atendimento do Resolve Palmas

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O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, entrega para a população, nesta quinta-feira, 21, a revitalização completa e a nova identidade visual do Resolve Palmas JK, no centro da cidade. Há dez anos a unidade não passava por reformas estruturais. O ato marca um momento de modernização da gestão municipal, focado na desburocratização e na excelência do serviço prestado ao cidadão.

Durante a solenidade, o chefe do Executivo assina o decreto de regulamentação do Resolve Palmas.O decreto visa unificar processos e padronizar procedimentos em todas as unidades do órgão. A medida garante o mesmo padrão de atendimento e excelência para o cidadão, independentemente da região em que ele busque o serviço. Atualmente, o Resolve Palmas oferece mais de 160 serviços à população de forma centralizada e ágil.

Na ocasião também será formalizado um convênio estratégico com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para a avaliação contínua dos serviços públicos e da satisfação dos usuários. Durante 12 meses serão realizadas pesquisas que vão ajudar o Município a monitorar de perto o atendimento e a entender as necessidades reais da população. A partir desses dados, a satisfação do cidadão e a geração de valor público serão determinantes para orientar as decisões da gestão e garantir um serviço cada vez mais eficiente.

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O prefeito Eduardo Siqueira Campos destaca a importância de aproximar a estrutura pública das necessidades reais do cidadão. “Entregamos um espaço pensado para facilitar a vida do cidadão palmense. O Resolve Palmas reúne, em um só lugar, diversos serviços da Prefeitura, trazendo mais agilidade, conforto e eficiência para quem precisa resolver documentos, atendimentos, pagamentos e outras demandas do dia a dia. É uma iniciativa que reforça aquilo que acreditamos, Palmas é uma cidade acolhedora, onde as pessoas precisam se sentir pertencentes, respeitadas e bem atendidas. E é para cuidar das pessoas que seguimos modernizando a gestão e aproximando os serviços públicos da população”, disse.

Resolve Palmas resolve mesmo
Um estudo realizado em fevereiro de 2026 em parceria com a UFT apontou um índice de 95,9% de aprovação na qualidade percebida do atendimento. O estudo revelou que 82,7% dos atendimentos são realizados em até 15 minutos, identificando a resolutividade, a presteza e a segurança como os atributos mais valorizados pelos palmenses.

Criado com o objetivo de ampliar o acesso a informações e centralizar serviços municipais e estaduais, o Resolve Palmas iniciou as atividades em agosto de 2015, com a unidade JK. Em junho de 2016, o Município expandiu o atendimento para a região sul com a unidade de Taquaralto, seguida pela inauguração da unidade do Shopping Capim Dourado, em fevereiro de 2018.

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