Saúde Pública
Tribunal cobra explicações de Saúde de Palmas sobre contrato das UPAs e recomenda que gestão não inicie execução
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) intimou a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, a apresentar esclarecimentos sobre o contrato de R$ 139,2 milhões anuais firmado para a gestão das UPAs Norte e Sul da capital pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
O procedimento está sob análise da 3ª Relatoria da corte, que apura possíveis irregularidades na qualificação da entidade e na formalização do termo de colaboração, cuja vigência pode chegar a cinco anos.
No despacho publicado nesta quinta-feira, 9, o relator recomendou que a Secretaria de Saúde não inicie a execução do contrato até a análise da documentação solicitada pelo tribunal.
Entre os questionamentos levantados estão possível impedimento legal da entidade para contratar com o poder público, falhas na dispensa de chamamento público, ausência de manifestação prévia do Conselho Municipal de Saúde, possível incompatibilidade orçamentária e falta de transparência no procedimento.
O TCE também cita decisão irrecorrível do Tribunal de Contas de São Paulo que julgou irregulares contas da Santa Casa de Itatiba em parceria anterior com poder público paulista.
Segundo manifestação do Ministério Público juntada aos autos, a primeira parcela do contrato, de R$ 11,59 milhões, já foi liquidada, apesar de o processo seguir sob questionamento.
O pedido de liminar para suspensão formal do contrato ainda não foi analisado e ficou para momento posterior, após manifestação da gestão municipal.
A secretária terá 15 dias úteis para prestar esclarecimentos.
PALMAS
Prefeitura entrega revitalização e moderniza atendimento do Resolve Palmas
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, entrega para a população, nesta quinta-feira, 21, a revitalização completa e a nova identidade visual do Resolve Palmas JK, no centro da cidade. Há dez anos a unidade não passava por reformas estruturais. O ato marca um momento de modernização da gestão municipal, focado na desburocratização e na excelência do serviço prestado ao cidadão.
Durante a solenidade, o chefe do Executivo assina o decreto de regulamentação do Resolve Palmas.O decreto visa unificar processos e padronizar procedimentos em todas as unidades do órgão. A medida garante o mesmo padrão de atendimento e excelência para o cidadão, independentemente da região em que ele busque o serviço. Atualmente, o Resolve Palmas oferece mais de 160 serviços à população de forma centralizada e ágil.
Na ocasião também será formalizado um convênio estratégico com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para a avaliação contínua dos serviços públicos e da satisfação dos usuários. Durante 12 meses serão realizadas pesquisas que vão ajudar o Município a monitorar de perto o atendimento e a entender as necessidades reais da população. A partir desses dados, a satisfação do cidadão e a geração de valor público serão determinantes para orientar as decisões da gestão e garantir um serviço cada vez mais eficiente.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos destaca a importância de aproximar a estrutura pública das necessidades reais do cidadão. “Entregamos um espaço pensado para facilitar a vida do cidadão palmense. O Resolve Palmas reúne, em um só lugar, diversos serviços da Prefeitura, trazendo mais agilidade, conforto e eficiência para quem precisa resolver documentos, atendimentos, pagamentos e outras demandas do dia a dia. É uma iniciativa que reforça aquilo que acreditamos, Palmas é uma cidade acolhedora, onde as pessoas precisam se sentir pertencentes, respeitadas e bem atendidas. E é para cuidar das pessoas que seguimos modernizando a gestão e aproximando os serviços públicos da população”, disse.
Resolve Palmas resolve mesmo
Um estudo realizado em fevereiro de 2026 em parceria com a UFT apontou um índice de 95,9% de aprovação na qualidade percebida do atendimento. O estudo revelou que 82,7% dos atendimentos são realizados em até 15 minutos, identificando a resolutividade, a presteza e a segurança como os atributos mais valorizados pelos palmenses.
Criado com o objetivo de ampliar o acesso a informações e centralizar serviços municipais e estaduais, o Resolve Palmas iniciou as atividades em agosto de 2015, com a unidade JK. Em junho de 2016, o Município expandiu o atendimento para a região sul com a unidade de Taquaralto, seguida pela inauguração da unidade do Shopping Capim Dourado, em fevereiro de 2018.
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