INCLUSÃO
Leis de autoria de Jorge Frederico garantem direitos para pessoas com deficiência
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Recordista no histórico de criação de Leis dentro do estado do Tocantins, o Deputado Jorge Frederico (Republicanos), comemora a sanção de mais duas leis de sua autoria, que respeitam e promovem a inclusão da pessoa com deficiência.
A primeira lei, de número 4.336/2023, estabelece a obrigatoriedade da oferta, em parques públicos, de 10% dos brinquedos adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A lei garante que estes equipamentos de lazer devem ser adaptados segundo as normas do INMETRO para garantir a segurança dos usuários e identificados com placas indicativas.
A segunda lei sancionada, de número 4.343/2023, obriga as entidades realizadoras de concurso público e/ou processo seletivo a dispensar das pessoas com deficiência a comprovação da deficiência quando for de caráter permanente e, que tenha sido reconhecida pela mesma entidade realizadora do certame, para novos concursos públicos ou processos seletivos.
Jorge Frederico, autor das Leis, fala dos avanços significativos no que diz respeito à inclusão e acessibilidade no Tocantins. “Ao garantir a presença de brinquedos adaptados em parques públicos e simplificar os processos para pessoas com deficiência em concursos públicos, estamos demonstrando o compromisso em promover uma sociedade mais igualitária e inclusiva. Essas iniciativas destacam que o Tocantins é um estado que busca constantemente igualdade de oportunidades”.
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PARLAMENTAR
Senador Eduardo Gomes celebra 50 anos da Codevasf e destaca contribuições para o desenvolvimento do Tocantins
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Em uma sessão solene realizada no Senado Federal nesta segunda-feira, 8, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, homenageou os 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A cerimônia, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, contou com a participação de diversas autoridades.
Durante a sessão, o senador Eduardo Gomes a importância da atuação da Codevasf para o desenvolvimento do Tocantins, elencando os benefícios proporcionados pela Companhia ao longo de sua trajetória, entre eles a entrega de mais de mil equipamentos, ações que fortalecem a agricultura familiar, atendimento às comunidades quilombolas e indígenas, além de obras de infraestrutura que impactaram diretamente na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense.
Reforçando a importância da Codevasf, o senador atribuiu ao trabalho da companhia um fator importante para o crescimento econômico do Tocantins. “O estado foi um dos que mais cresceu no Brasil, sob o comando do governador Wanderlei Barbosa, um salto de cerca de 11%, e a Codevasf tem muito a ver com isso”, assegurou.
Também estiveram presentes na sessão o ministro do Turismo, Celso Sabino, o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o governador do Amapá, Clécio Luís, e o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
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