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MUNICIPAL

Vereadores aprovam novo plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação de Palmas

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O Projeto de Lei nº 26/2023, que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação Básica do Município, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Palmas (CMP). A proposta, encaminhada ao legislativo no dia 1º de novembro, recebeu uma emenda modificativa e aditiva na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de autoria dos vereadores da base da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan (PSDB).

O presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), ressaltou que a proposta foi amplamente discutida pelos parlamentares e tramitou de forma regular no Parlamento. “Esse projeto representa um compromisso sólido da prefeita Cinthia Ribeiro com a valorização da educação e um reconhecimento ao trabalho realizado por todos os profissionais da rede municipal de ensino. É uma proposta que foi muito debatida por todos os vereadores da Casa, e o nosso sentimento é dever cumprido, porque buscamos analisar todos os dispositivos da Lei e proporcionar uma maior segurança jurídica aos servidores da Educação”, destacou.

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Em mensagem enviada à Câmara, a prefeita Cinthia destacou que um dos objetivos do novo PCCR é reestruturar as carreiras dos servidores, que apresentam uma série de defasagens. A reestruturação adequa a Prefeitura de Palmas às diretrizes da legislação nacional, que impõe a necessidade de formação superior para os professores, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), que exige graduação em curso de licenciatura para ingresso na carreira pública. 

De acordo com a gestão, as alterações também visam incentivar os professores a fazerem mestrado e doutorado, ao mesmo tempo em que viabilizam a oferta de atendimento multiprofissional aos alunos da rede municipal, incluindo profissionais como psicólogo, assistente social e nutricionista.

Proposta de Emenda

A proposta de emenda apresentada pelos vereadores da base da prefeita Cinthia modifica os artigos 13, 16, 34 e 48 do Projeto de Lei nº 26/2023. As alterações têm o objetivo de dar mais segurança jurídica para os servidores da Educação, além de proporcionar simetria com os demais planos de cargos e carreiras do Município e ainda fazer correções na proposta do Executivo.

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Os vereadores também acrescentaram um artigo e um inciso ao PL: o artigo 53-A visa conceder progressão ao próximo nível aos ocupantes dos cargos de técnico administrativo educacional e auxiliar técnico administrativo educacional, caso possuam escolaridade maior que a exigida à época do concurso (graduação), enquanto o inciso IV do art. 34 amplia as formas de qualificação dos profissionais da educação básica.

Tanto o PL, quanto a proposta de emenda foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares em sessões extraordinárias sem remuneração e seguem agora para sanção da prefeita Cinthia.

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CIDADES

Aleto homenageia 25 mulheres com Diploma Mulher-Cidadã e concede Título de Cidadã Tocantinense

Assembleia Legislativa do Tocantins realiza sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher, homenageando 25 mulheres com o Diploma Mulher-Cidadã Dona Miúda e concedendo Título de Cidadã Tocantinense à ex-ministra Kátia Abreu.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) realizou na tarde desta quinta-feira, 5 de março de 2026, uma sessão solene especial para homenagear 25 mulheres com a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva (Dona Miúda). Na mesma cerimônia, a ex-ministra da Agricultura Kátia Regina de Abreu Gomes recebeu o Título de Cidadã Tocantinense.

Celebração alusiva ao Dia Internacional da Mulher

A solenidade foi realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. O evento reuniu parlamentares, autoridades e convidados no plenário da Casa de Leis, em Palmas, para reconhecer e exaltar mulheres que se destacam em diferentes áreas de atuação no Tocantins.

As homenageadas atuam em setores como serviço público, assistência social, saúde, educação, segurança pública, direito, atividade rural, terceiro setor, empreendedorismo, liderança comunitária e liderança política.

O Diploma Mulher-Cidadã

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Clayton Cristus (5)

O Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva foi instituído pela Mesa Diretora da Aleto por meio da Resolução nº 301, de dezembro de 2011. A homenagem faz referência à artesã Guilhermina Ribeiro da Silva, conhecida como Dona Miúda, líder comunitária de grande prestígio na comunidade Mumbuca, na região do Jalapão, precursora da difusão do artesanato de capim dourado, um dos principais símbolos da cultura tocantinense.

As homenageadas do Diploma Mulher-Cidadã

Ao todo, 25 mulheres receberam o Diploma Mulher-Cidadã, indicadas por parlamentares da Assembleia Legislativa. Confira a lista completa das homenageadas e seus indicadores:

Indicadas pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Clayton Cristus (7)
  • Lucilene Gomes de Brito Almeida
  • Núbia Dourado

Indicadas pelo 1º vice-presidente da Aleto, deputado Léo Barbosa (Republicanos):

  • Illa Flores Fagundes Azevedo
  • Lucilene Montelo Maranhão Monteiro
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Indicada pelo 2º vice-presidente da Aleto, deputado Cleiton Cardoso (Republicanos):

  • Gercina Bezerra Beckman Neta Silva

Indicada pela 2ª secretária da Aleto, deputada Professora Janad Valcari (PL):

  • Luciene Araújo

Indicadas pelo 3º secretário da Aleto, deputado Luciano Oliveira (PSD):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Isis Oliveira (1)
  • Leila Renata Moura Lima
  • Valquíria Moreira Rezende
  • Amanda Fraga de Oliveira

Indicada pelo 4º secretário da Aleto, deputado Marcus Marcelo (PL):

  • Antônia Lopes Gonçalves

Indicada pela deputada Cláudia Lelis (PV):

  • Nathália Torres de Abreu Filardi

Indicadas pelo deputado Danilo Alencar (PL):

  • Elza Oliveira Barbosa Peres
  • Maria Alice Alves da Silva

Indicadas pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Isis Oliveira (2)
  • Aline Ranielle Sousa Marreiro Lima
  • Franciana Di Fátima Cardoso Costa

Indicadas pelo deputado Gutierres Torquato (PDT):

  • Ana Felícia Cavalcanti Pires (Naninha Cavallari)
  • Thaynara de Melo Moura

Indicada pelo deputado Moisemar Marinho (PSB):

  • Elsimara Aguiar Lima

Indicada pelo deputado Gipão (PL):

  • Leila Almeida Mourão

Indicada pelo deputado Ivory de Lira (PCdoB):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Isis Oliveira (3)
  • Marly de Carvalho Miranda

Indicada pelo deputado Nilton Franco (Republicanos):

  • Manthura Zara

Indicada pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB):

  • Marycats da Causa Animal

Indicada pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos):

  • Camilla Rhuana Fernandes Moraes

Indicada pelo deputado Wiston Gomes (PSD):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Isis Oliveira (6)
  • Irenildes Madalena Marques Amado

Título de Cidadã Tocantinense

Além das 25 diplomadas, a sessão solene contou com a entrega do Título de Cidadã Tocantinense à ex-ministra da Agricultura Kátia Regina de Abreu Gomes, indicada pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB). A honraria reconhece a contribuição da homenageada para o desenvolvimento do Estado.

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Discursos das autoridades

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou o significado simbólico da data. “Hoje a Assembleia Legislativa se reúne para celebrar o Dia Internacional da Mulher, uma data que não é apenas comemorativa, mas profundamente simbólica, em reconhecimento à força, à coragem e à contribuição das mulheres em todos os espaços da sociedade”, afirmou. Ele reafirmou o compromisso da Casa com a igualdade de gênero e políticas públicas que protejam e empoderem as mulheres.

A deputada Cláudia Lelis (PV) ressaltou que março é um período de reflexão sobre as lutas femininas. “Tudo para a mulher é mais difícil; e ela tem que ficar se reafirmando a cada dia. Este é um momento de reafirmação da nossa força, da nossa coragem e da capacidade transformadora que nós, mulheres, temos”, destacou, alertando que a cada oito minutos uma mulher é vítima de violência no Brasil.

A deputada Vanda Monteiro (UB) enfatizou a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres, destacando que a data representa “luta, resistência, conquistas e, acima de tudo, a força transformadora das mulheres na construção da sociedade”.

Em nome das homenageadas, a prefeita de Buriti do Tocantins, Lucilene Gomes de Brito Almeida, discursou na tribuna. “Para mim, é uma honra representar aqui mulheres corajosas, empoderadas e engajadas na política do nosso Estado. O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, mas um símbolo da luta histórica das mulheres pelos seus direitos, pela equidade e pelo respeito”, ressaltou.

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