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Migração ilegal

Aprovado relatório de Ricardo Ayres que torna crime facilitar a migração internacional ilegal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Projeto de Lei 199/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que criminaliza a facilitação da migração internacional ilegal mesmo sem vantagem econômica em troca. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado define como crime “promover ou facilitar, por qualquer meio, com o fim de obter ou não vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro”.

Ayres concordou com a ideia original da proposta, porém optou por alterar sua redação. Originalmente, o projeto incluía a conduta de “facilitar a migração internacional ilegal” como uma das formas de crime de tráfico de pessoas, que tem pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Entretanto, Ricardo Ayres decidiu revogar e renomear o atual crime de “promoção de migração ilegal”, já existente no Código Penal, incluindo nele também a punição para quem facilita as migrações, não apenas para quem as promove como é feito atualmente.

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“Ato de ‘promover’ consiste em articular ou causar a migração ilegal, enquanto ‘facilitar’ corresponde à conduta daquele que, mesmo não agindo diretamente na efetivação da migração ilegal, proporciona as condições essenciais para sua ocorrência”, justifica o relator.

Ele também propôs punir igualmente aqueles que praticam a conduta sem a finalidade de obter vantagem econômica. A redação atual do Código Penal prevê punição apenas para quem promove a migração com o objetivo de obter ganhos financeiros.

POLÍTICA

Iratã Abreu se reúne com grupo liderado por Janeide do Dino em São Miguel do Tocantins

O pré-candidato a deputado federal Iratã Abreu reuniu-se, em 11 de junho de 2026, com lideranças de São Miguel do Tocantins. O encontro foi articulado por Janeide do Dino e teve o respaldo do prefeito Alberto Moreira.

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Iratã Abreu reúne-se com lideranças em São Miguel do Tocantins

O pré-candidato a deputado federal Iratã Abreu participou, na quinta-feira, 11 de junho de 2026, de uma reunião com lideranças políticas e comunitárias de São Miguel do Tocantins.

O encontro foi articulado pela ex-primeira-dama Janeide do Dino, que lidera um grupo político no município e recebeu o respaldo do prefeito Alberto Moreira.

Presenças

Além de Janeide e de seu filho Adriano do Dino, secretário municipal de Esportes, estiveram presentes representantes de municípios da região. Entre os participantes mencionados na reunião estão:

  • Adriano do Dino — secretário municipal de Esportes
  • Victor Furlan — vice-prefeito de Sampaio
  • Danillo Martins — vereador de Carrasco Bonito
  • Helmar — ex-vereador de Sítio Novo
  • Naldinho — suplente de vereador de São Miguel do Tocantins
  • Renato Monteiro — suplente de vereador de Augustinópolis

Compromissos e declarações

Segundo Iratã Abreu, o apoio recebido do grupo liderado por Janeide do Dino reforça a responsabilidade de atuar em prol do Bico do Papagaio, região com histórico de atuação de sua família.

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“Sou muito honrado por receber o apoio da Janeide, do Adriano e de todo esse grupo. O nome do Dino é lembrado com muito respeito em São Miguel e em todo o Bico do Papagaio. Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de continuar trabalhando por uma região que sempre teve um papel importante na história da minha família e da minha mãe, a senadora Kátia Abreu.”

Iratã ressaltou ainda a importância do diálogo com as lideranças locais para definir soluções voltadas às necessidades da população. Ele afirmou ser necessário preparar as pessoas para as transformações do mercado de trabalho e levar o crescimento aos municípios da região.

“Quem está no Bico do Papagaio está bem representado por lideranças fortes e comprometidas com a população e eu quero ser um deputado presente e parceiro do município. Então, juntos, vamos poder, por meio do mandato e das emendas, trazer muito mais benefícios para São Miguel.”

Contexto

O encontro ocorre no contexto da pré-campanha de Iratã Abreu ao cargo de deputado federal. A articulação com lideranças locais e o apoio de autoridades municipais fazem parte da estratégia de ampliar o diálogo regional e captar demandas para compor propostas de mandato.

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Assessoria sugere a legenda: Iratã Abreu se reuniu com lideranças políticas e comunitárias de São Miguel do Tocantins.

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