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Extrato Câmara Municipal de Riachinho – TO

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EXTRATO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO – TO

PODER LEGISLATIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO – TO, por meio de sua Presidência,
torna público o PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, elaborado nos
termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em observância aos princípios do
planejamento, eficiência, economicidade, transparência, governança e gestão de riscos.
Objeto: Planejamento, consolidação, organização e racionalização de todas as
contratações, aquisições, serviços, fornecimentos contínuos, indenizações e demais
despesas administrativas previstas para o exercício financeiro de 2026, necessárias ao
regular funcionamento das atividades legislativas, administrativas, institucionais e
operacionais do Poder Legislativo Municipal.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 (arts. 11, 18, 40, 169 e 174); Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF); Lei Orçamentária Anual – LOA 2026; Quadro de
Detalhamento da Despesa – QDD 2026; e diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins – TCE/TO.
Período de Vigência: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Valor Global Estimado: R$ 1.258.872,16 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil,
oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).
Gestão de Riscos: O PCA 2026 contempla Matriz de Riscos, nos termos do art. 169 da
Lei nº 14.133/2021, com identificação, tratamento e monitoramento dos riscos associados
às contratações públicas, constante em Anexo próprio.
Natureza: O PCA possui caráter planejador e estimativo, não gerando obrigação
imediata de contratação, servindo como instrumento de governança, controle e
transparência da gestão pública.
Publicidade: O inteiro teor do PCA 2026 encontra-se disponível no Portal da
Transparência da Câmara Municipal de Riachinho – TO e integra o processo
administrativo próprio, estando à disposição dos órgãos de controle interno e externo.
Data da Aprovação: 05 de fevereiro de 2026.
Riachinho – TO, 05 de fevereiro de 2026

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Edital de Convocação COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA – UNIMED

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA – UNIMED
ARAGUAÍNA, inscrita no CNPJ n° 25.064.148/0001-10 e NIRE n° 17.4000.0067-3, com sede na Av.
Tocantins, n° 1.232, Centro, Araguaína, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe conferem
o Estatuto Social CONVOCA os senhores cooperados em pleno gozo de seus direitos sociais para a
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na modalidade PRESENCIAL, na sede social da
Cooperativa, no dia 25 de junho de 2026, em primeira convocação, às 17:00 horas, com a presença
mínima de 2/3 (dois terços) dos cooperados em condições de votar; em segunda convocação, às 18:00
horas, com a presença de metade mais 1 (um) dos cooperados em condições de votar; e em terceira
e última convocação, às 19:00 horas, com a presença mínima de 10 (dez) cooperados, para deliberar
sobre a ordem do dia adiante especificada:
1. Reforma do Estatuto Social da cooperativa, compreendendo:
1.1. Adequações Obrigatórias à Constituição do Sistema Cooperativo Unimed (Constituição Unimed
2025);
1.2. Desenvolvimento da Governança Interna, Gestão de Riscos, Compliance e Sustentabilidade;
1.3. Atualização de regras para admissão de novos cooperados;
1.4. Atualização de direitos e deveres dos cooperados;
1.5. Atualização de regras do procedimento disciplinar interno;
1.6. Revisão da estrutura de capital e de fundos;
1.7. Adequações de estrutura do Estatuto Social, como transferência de artigos, ajuste de redação,
renumeração e criação de seções.

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OBSERVAÇÕES
· Para efeito de cálculo do quórum, informa-se que, na data de expedição deste Edital, fazem parte
do quadro social 140 (cento e quarenta) cooperados.
· Cada cooperado terá direito a 1 (um) voto, qualquer que seja o número de suas quotas-partes,
sendo vedado o voto por representação.
· Dúvidas sobre à(s) matéria(s) que será(ão) apreciada(s) na assembleia poderão ser solicitadas no
e-mail, [email protected] ou pelos telefones (63) 3411-8613 e (63) 9976-
5207.

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