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Extrato do Contrato Município de Riachinho/TO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0041/2026
ESPÉCIE: Extrato de Contrato Administrativo nº 0041/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 0061-2026 ADM.
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 0006/2026.
CONTRATANTE: Município de Riachinho/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ nº 25.063.926/0001-57, com sede na Praça Três Poderes, Centro, Riachinho/TO, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Ronaildo Bandeira da Cruz.
CONTRATADA: DRV CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.231.401/0001-30.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de quadra de esportes no
Povoado Sororoca, no Município de Riachinho/TO, conforme especificações constantes do
Processo Administrativo nº 0061/2026 ADM, Pregão Eletrônico nº 0006/2026, Termo de Referência e
demais documentos que integram o contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 380.374,26 (trezentos e oitenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte
e seis centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados da assinatura da
Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente do Município de Riachinho/TO,
conforme previsão constante do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes.
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026.
SIGNATÁRIOS:
• Ronaildo Bandeira da Cruz – Prefeito Municipal de Riachinho/TO – Contratante;
• Ronaldo Vieira dos Santos – Representante Legal da DRV Construtora EIRELI – Contratada.

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Edital de Leilão BANCO BRADESCO S/A.
EDITAL DE LEILÃO ON-LINE
Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro Ofi cial inscrito na JUCESP sob nº 844, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo BANCO BRADESCO S/A., inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas,
hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Localização do imóvel: Cariri do Tocanti ns-TO. Bairro Zona Rural. Área rural com 74,48ha – Lts. 27-A e 27-C do desmembrado do lote 27 do loteamento Fazenda Santo Antonio – Gleba 05. ÁREA RURAL. Matr. 220 e 221 do RI Local. Obs.: (i) Competi rá exclusivamente ao arrematante,
providenciar às suas expensas, toda e qualquer regularização fí sica e documental do imóvel, perante os órgãos competentes; (ii) Georreferenciamento e demarcação
fí sica do imóvel; (iii) Verifi car a existência de reserva legal, adotando as medidas judiciais ou extrajudiciais que venham a ser necessárias, incluindo ajustes em geral com
os confrontantes e reti fi cação dos registros, se for exigido; (iv) Regularizar eventuais edifi cações verifi cadas no local e não averbadas no RI e/ou providenciar a averbação de eventual demolição; (v) Cadastro Ambiental (CAR) e Certi fi cado de cadastro de imóvel rural (CCIR); (vi) A referida venda trata-se apenas da propriedade rural.
Caso existam bens semoventes (animais) no imóvel, estes não farão parte da venda; (vii) Ocupada (AF). 1º Leilão: 29/07/2026, às 15:00 Lance mínimo: R$ 1.230.000,00.
2º Leilão: 31/07/2026, às 15:00 Lance mínimo: R$ 895.811,66. Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Os leilões serão realizados exclusivamente pela internet, através da plataforma www.megaleiloes.com.br. Da parti cipação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o
Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse,
exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do arti go 27
da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www.
bradesco.com.br e www.megaleiloes.com.br. Para mais informações – tel.: (11) 3149-4600. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira – Leiloeiro Ofi cial JUCESP nº 844

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