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PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO

Porto Nacional garante matrícula prioritária na rede municipal de educação para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

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Norma sancionada pelo prefeito Ronivon Maciel assegura vaga em creches, educação infantil e ensino fundamental, além de transferência escolar imediata e sigilo absoluto
A matrícula na rede municipal de educação de Porto Naciona, passa a ser prioritária para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o que determina a Lei nº 2.774, de 06 de maio de 2026, sancionada pelo prefeito Ronivon Maciel.
A medida abrange todas as unidades públicas municipais, incluindo creches, educação infantil e ensino fundamental, e se aplica aos casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, nos termos da Lei Maria da Penha (Federal nº 11.340/2006).
Para garantir a prioridade na matrícula ou na transferência escolar, a mulher deverá apresentar: Decisão judicial com medida protetiva de urgência ou relatório circunstanciado da rede municipal de Assistência Social, Saúde ou Políticas para Mulheres.

Transferência entre unidades
A transferência entre unidades da rede municipal poderá ser solicitada em qualquer época do ano letivo e deverá ser atendida com prioridade, sempre que a mudança de endereço da vítima for necessária para sua proteção ou a de seus dependentes.
A secretária municipal de educação, Joana dos Reis, reforçou o compromisso com o acolhimento e a discrição: “A prioridade na matrícula na rede municipal de educação não é apenas um direito, mas um instrumento de proteção. As escolas devem garantir vaga com agilidade, manter sigilo absoluto sobre os documentos e jamais expor ou discriminar a criança ou a mulher em situação de violência. Nosso papel é acolher sem constranger”.
A lei também veda expressamente qualquer forma de discriminação ou tratamento desigual em razão da condição da vítima. O Poder Executivo municipal poderá regulamentar a norma para assegurar sua plena aplicação.

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Social

Karynne Sotero leva projeto Mãos que Criam a Palmeirópolis e promove ação especial pelo Dia das Mães

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Uma manhã de emoção, acolhimento e valorização marcou esta sexta-feira, 8, no Instituto Casa de Isabel, em Palmeirópolis. No mesmo espaço, mulheres celebraram conquistas e histórias de superação com a conclusão do curso Mãos que Criam, em um momento especial em alusão ao Dia das Mães, com a presença da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, idealizadora do projeto.

Durante a solenidade, 56 mulheres foram certificadas após participarem do curso promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizado entre os dias 4 e 8 de maio. As participantes tiveram acesso a formações gratuitas nas áreas de costura, penteados, maquiagem e confecção de kits para bebês, ampliando as possibilidades de geração de renda.

A escolha de Palmeirópolis para a realização da ação não foi por acaso. O município abriga o Instituto Casa de Isabel, referência no acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. A programação contou com momentos de louvor, oração, desfile de trabalhos produzidos pelas alunas e uma fala da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, marcada pelo incentivo ao empreendedorismo feminino e pela homenagem ao Dia das Mães.

A presidente do Instituto Casa de Isabel, Cecília Moura Lima Leite, destacou que a atuação da primeira-dama do Tocantins representa um divisor de águas para o instituto e para as mulheres atendidas pela entidade. Segundo ela, além de incentivar a capacitação profissional por meio dos cursos do projeto Mãos que Criam, a primeira-dama também demonstrou sensibilidade ao destinar a renda do Camarote Solidário da Agrotins Fest para o Instituto Casa de Isabel, fortalecendo o acolhimento e ampliando as oportunidades para famílias em situação de vulnerabilidade. “Obrigada por enxergar o Instituto Casa de Isabel e transformar este lugar em oportunidades futuras para muitas famílias”, afirmou.

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Segundo a secretária da Setas, Cleizenir Divina dos Santos, o projeto idealizado pela Karynne Sotero, fortalece a autoestima das participantes, gera novas perspectivas de vida e renda para as famílias atendidas. “O Mãos que Criam não traz só a capacitação, ele transforma histórias e ressignifica a vida de muita gente”, acrescentou.

A primeira-dama do Tocantins afirmou que encontrou no Instituto Casa de Isabel um projeto sério e comprometido com o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Emocionada, ela destacou a importância de fortalecer iniciativas que promovam dignidade e novas oportunidades para as mulheres assistidas pela instituição. “Deus tocou profundamente o meu coração para que os recursos arrecadados com o Camarote Solidário fossem destinados ao Instituto Casa de Isabel. Acredito no impacto social desse trabalho e na oportunidade de melhoria de vida que esse projeto proporciona às mulheres atendidas”, declarou.

Camarote Solidário vai beneficiar Instituto Casa de Isabel

Com foco em ações sociais, a primeira-dama também idealizou o Camarote Solidário da Agrotins Fest, cuja campanha já está em andamento. Toda a arrecadação será destinada ao Instituto Casa de Isabel, fortalecendo as atividades desenvolvidas pela instituição.

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A iniciativa antecede o show de abertura da Agrotins 2026, marcado para o dia 9 de maio, com apresentações de Zé Vaqueiro, Joan Alessandro, Pablo e da dupla Ricardo e Thiago.

O Instituto Casa de Isabel iniciou suas atividades em agosto de 2024, ainda sem a formalização como instituto. Desde então, atua no acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte, orientação e oportunidades por meio de oficinas e cursos. Em quase dois anos de atuação, mais de 400 mulheres já foram atendidas.

A destinação dos recursos do Camarote Solidário contribuirá para ampliar o alcance dessas ações, fortalecendo iniciativas que promovem autonomia, dignidade e novas perspectivas de vida para mulheres da região.

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