O Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento preparatório para investigar denúncias envolvendo supostas condições precárias de trabalho, coação e desvio de função de agentes de limpeza urbana no município de Figueirópolis, no sul do estado.

A investigação foi aberta pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi após recebimento de representação anônima e declarações prestadas no curso da Notícia de Fato nº 2025.0018689. O procedimento cita relatos de garis que teriam sido submetidos a prestação de serviços em propriedades privadas, além da suposta ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a execução das atividades.

Na portaria, o Ministério Público afirma que os fatos podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa e violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

O documento também registra que os elementos reunidos até o momento ainda são insuficientes para conclusão definitiva sobre as ilegalidades apontadas, mas afirma que existem indícios mínimos que justificam aprofundamento da apuração.

A investigação envolve diretamente o Município de Figueirópolis, o prefeito José Fontoura Primo e o secretário municipal de Obras, Wilson Gomes da Rocha, citados como representados no procedimento.

Segundo a portaria, o Ministério Público quer esclarecer denúncias relacionadas:

a supostas condições precárias de trabalho;
eventual coação de servidores;
prestação de serviços em propriedades privadas;
ausência de EPIs;
possível desvio de função de garis da limpeza urbana.

Como primeiras medidas, a Promotoria determinou novo envio de ofício ao município requisitando documentos e esclarecimentos considerados pendentes em manifestações anteriores.

O Ministério Público também requisitou informações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins (SRTb/TO) sobre fiscalização já cadastrada para averiguar as condições de trabalho denunciadas. O órgão federal deverá encaminhar relatório circunstanciado da inspeção realizada no município.

A portaria foi assinada pelo promotor André Henrique Oliveira Leite, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi.