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MPE recomenda que Câmara de Vereadores exonere servidores comissionados em Palmas

28ª Promotoria de Justiça constatou número de comissionados superior ao limite permitido por lei.

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O excesso de servidores em cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Palmas levou o Ministério Público Estadual (MPE) a expedir nesta segunda-feira, 15, recomendações ao Presidente Rogério de Freias Leda Barros e à mesa diretora da Casa.. As recomendações foram baseadas em inquéritos civis instaurados pela 28ª Promotoria de Justiça que constatou número de comissionados superior ao limite permitido por lei.

 

De acordo com informações encaminhadas em maio de 2016 pela Câmara de Vereadores à Promotoria de Justiça, o último concurso público destinado à contração de servidores efetivos se deu em 1995. O legislativo informou ainda que, até aquela data, o quadro administrativo contava com 463 cargos em comissão, 31 servidores concursados, 41 temporários e três pensionistas, ou seja, o percentual de servidores não efetivos supera os 90%.

 

Tal situação, para o Promotor de Justiça Adriano Neves, é irregular e afronta o art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de definir as regras para o acesso ao cargo público. “Pelo princípio da proporcionalidade, há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de maneira que exista estrutura para atuação do Poder Legislativo local”, declarou Adriano Neves na recomendação.

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Destaca, ainda, que os ocupantes de cargos em comissão devem possuir qualificação profissional compatível para o preenchimento de função de confiança, chefia e assessoramento, sendo que a nomeação de pessoas sem a preparação adequada configura violação à ordem jurídica e ao princípio da eficiência.

 

Recomendações e prazos

Diante desse quadro, o MPE recomenda ao Presidente da casa que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos “supostamente” comissionados, desprovidos de função de chefia, direção e assessoramento; que sejam exonerados os servidores comissionados não efetivos que excedam o limite percentual de 50% dos cargos em comissão instituído por lei; e que o presidente rescinda os contratos temporários que extrapolam o prazo de 1 ano.

 

Na recomendação, o Promotor de Justiça estipula o prazo de 30 dias para que sejam encaminhadas ao Ministério Público informações sobre as providências que estão sendo tomadas, acompanhadas das cópias dos atos de exoneração dos servidores em situação irregular.

 

Requisita, ainda, no prazo de 45 dias, a adoção de medidas cabíveis por parte da Mesa Diretora quanto à finalização da reforma administrativa destinada ao quadro de pessoal da casa, estabelecendo as atribuições de cada cargo e também que sejam revogadas resoluções editadas que se encontram em desacordo com a Constituição Federal.

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Fanta Maracujá volta ao mercado brasileiro e lança plataforma “Mais Mix, Mais Diversão”

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Com o lançamento de Fanta Maracujá, a marca está expandindo seu portfólio e convidando os consumidores a combinarem Fanta com seu lanche favorito 

Desde 2021, Fanta vem se posicionando como um antídoto contra o ´cinza´ do mundo com a campanha “Colorful People”, que celebra os jovens de espírito que querem evocar o lado colorido da vida. Fanta convida as pessoas a se divertirem e apreciarem um momento de indulgência em suas rotinas, criando experiências mais coloridas e cheias de sabor. No Brasil, a marca acaba de lançar o sabor regular Maracujá, inovando e aumentando o portfólio de sabores existentes: Laranja, Uva e Guaraná.

O sabor Maracujá já foi testado no mercado brasileiro em 2012 na edição limitada e, agora, volta como opção regular de Fanta para os consumidores da marca inquietos por novidades. Uma pesquisa realizada pela marca no Brasil, mostrou que o maracujá era o próximo sabor mais desejado do refrigerante no país. Fanta Maracujá já está disponível nos mercados de todo o Brasil em embalagens mini (200ml/220ml ou 250ml), lata 310ml ou 350ml e PET de 2L.

Além disso, para reforçar esse compromisso com o novo e com os anseios dos consumidores, a marca também lançou a plataforma “Mais mix, mais diversão”, que estimula o consumidor a combinar seu sabor da Fanta favorito com lanches, momentos e paixões.

O conceito da nova plataforma “Mais mix, mais diversão” integra consumidores e criadores com o novo mundo indulgente da marca, com bom humor, que quebra a seriedade do dia a dia e oferece momentos leves e coloridos através de lanches deliciosos – pequenos momentos de pausa para se recompensar. A ideia é inspirar a descoberta de novas combinações. Os seus lanches favoritos e seu sabor de Fanta favorito, podem oferecer uma combinação especial, tornando tudo mais divertido, e é claro, saboroso. E pode ser combinado até com uma enorme paixão e suas rotinas ou um grande momento especial. O convite é para criar sabores com seus lanches favoritos, então desta forma, eles podem experimentar criar seus próprios sabores de Fanta combinados. Para essa divulgação, a marca contou com Nosferotika e Ary Fontoura falando um pouco dos snacks preferidos com Fanta.

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“Identificamos que os consumidores querem trazer mais cor, diversidade e diversão para seus dias. Por isso, quisemos fazer da Fanta a parceira perfeita para suas necessidades e tornar-se uma alternativa divertida para misturar e trazer cor aos seus lanches diários. Estamos lançando novos sabores em toda a América Latina, como o Maracujá no Brasil, com base nas preferências dos consumidores de cada mercado. Esta novidade pretende motivar as pessoas a despertarem seu “espírito jovem” para lutar contra o tédio no mundo, para trazer humor e tornar a vida mais divertida e colorida, como nossa campanha “Mais mix, mais diversão” diz Javier Meza, VP de Marketing da Coca-Cola América Latina.  

Todas estas ativações e lançamentos de novos sabores fazem parte da expansão estratégica da marca pela América Latina, convidando o público a fazer parte do processo de criação e diversão, fazendo combinações e encontrando seu jeito favorito próprio de consumir Fanta.

Sobre a Coca-Cola Bandeirantes

A Coca-Cola Bandeirantes é uma empresa do segmento de bebidas do Grupo José Alves que atua nos estados de Goiás e Tocantins há mais de 35 anos. Fundada em 1987, emprega mais de 2.700 colaboradores diretos e 5.000 indiretos. A empresa possui um centro produtor situado no município de Trindade, em Goiás, com nove centros de distribuição nas cidades de Palmas, Gurupi, Itumbiara, Uruaçu, Anápolis, Dianópolis, Rialma, Porangatu, Morrinhos e três Crossdocking nas cidades de São Luís de Montes Belos, Rio Verde e Aparecida de Goiânia. Atende diretamente 228 cidades e mais de 33.400 pontos de vendas.

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Produz, distribui e vende de forma exclusiva em sua área de atendimento, os refrigerantes da Coca-Cola Brasil, além do suco Del Valle Frut. Distribui e vende de forma exclusiva para sua área de atendimento, as cervejas da Heineken Brasil, as Cervejas do Grupo Cervejeiro Hijos de Rivera com a marca Estrella Galícia, os sucos, chás, energéticos, isotônicos, hidrotônicos e Bebidas a base de Soja (Ades) da Coca-Cola Brasil e as águas minerais da Crystal Acqua Lia. Realiza também a distribuição das marcas Monster Company, com o energético Monster e a bebida de alta performance Reign.

Como a sustentabilidade é um compromisso da empresa, ela investe fortemente em projetos socioambientais, como o Projeto Coletivo Online, capacitação de jovens das classes C, D e E para o mercado de trabalho, Programa Reciclar pelo Brasil/Logística Reversa, no apoio às cooperativas de reciclagem com o incentivo a reciclagem de embalagens PET. A previsão para 2030 é que 100% das embalagens colocadas no mercado sejam recolhidas (logística reversa), além de aumentar a eficiência do consumo de recursos naturais: água e energia, reduzir a emissão de carbono, promover o desenvolvimento de embalagens sustentáveis e suportar a expansão e continuidade do negócio.

 

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