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MPTO requer instalação de aterro sanitário em Formoso do Araguaia

há mais de 10 anos o município encontra-se omisso quanto à gestão dos resíduos sólidos.

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta quarta-feira, 7, com Ação Cautelar Ambiental contra o município de Formoso do Araguaia, o prefeito Wagner Coelho de Oliveira e quatro secretários municipais, requerendo que o lixão do município seja substituído por um aterro sanitário e que sejam adotadas outras providências com relação aos resíduos sólidos.

Conforme relatado na peça judicial, há mais de 10 anos o município encontra-se omisso quanto à gestão dos resíduos sólidos, apesar de o Ministério Público vir atuando nas esferas judicial e extrajudicial, cobrando providências. Neste sentido, acordos já foram firmados e o prefeito e secretários já foram intimados diversas vezes, sem nenhum resultado positivo. Pelo contrário, a prefeitura veio a transferir o lixão para uma nova área, ampliando o dano ambiental.

Segundo fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), esta nova área não possui licença ambiental; materiais sensíveis como lixo hospitalar, pneus e ferro ficam a céu aberto, sem tratamento; e não há tratamento do chorume, entre outras irregularidades.

O Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público vistoriou o local, tendo constatado que não há controle de acesso ao lixão, por portão, portaria, cerca ou vigilantes; que não há maquinário para encobrir ou compactar os resíduos sólidos; que há proximidade com corpo de água; que são recebidos resíduos perigosos e não autorizados, como pneus, entulhos de construção civil, restos de poda de árvore; e que é realizada a queima de resíduos, causando poluição do ar.

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Também foi verificado que o município não possui Plano de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Providências
Na Ação Cautelar Ambiental, o Ministério Público pede que o Município seja obrigado a instalar um aterro sanitário e que se suspenda o uso do lixão, inclusive com a interdição da área.

Também pede-se que sejam definidos locais específicos para a destinação de entulhos e restos de poda de árvore; que se implemente um manejo e destinação adequados do lixo hospitalar; e que se imponha compartilhamento de responsabilidade aos particulares que geram resíduos de saúde e outros resíduos especiais.

Além do prefeito, são parte da ação os secretários de Meio Ambiente, Administração, Infraestrutura e Saúde.

A ação foi proposta pelo pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia.

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Após quase 20 anos de espera, obra histórica transforma acesso dos moradores à região norte de Palmas

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Neste mês de maio, em que Palmas celebra 37 anos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), apresenta uma série de três matérias especiais sobre obras e ações que estão transformando as regiões norte, sul e o distrito de Taquaruçu, atendendo demandas históricas da população em pouco mais de um ano de gestão. Nesta quinta-feira, 14, as equipes de Jornalismo e Redes Sociais da Secom, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mostram as melhorias realizadas na região norte da Capital com a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região. A obra solucionou antigos problemas de acesso enfrentados pela comunidade após quase duas décadas de reivindicações. Confira os detalhes dessas histórias também nos perfis das redes sociais da Prefeitura de Palmas (@cidadepalmas).

Cerca de 15 mil pessoas vivem na localidade, entre eles o jardineiro Thayllor Mendes, morador do Setor Fumaça, que utiliza o trecho diariamente, seja de bicicleta ou a pé até o ponto de ônibus, e tem sentido a diferença do investimento da gestão no local.

“Essa obra mudou completamente a nossa rotina. Foram muitos anos de sofrimento, convivendo com poeira, lama e insegurança. A ponte era estreita e perigosa, a gente precisava esperar os carros passarem para conseguir atravessar. Hoje posso andar de bicicleta com tranquilidade, porque tem ciclovia e está bem iluminado e o trecho organizado com sinalização. Quem mora aqui sente que finalmente está sendo valorizado”, destacou.

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O novo corredor viário agora oferece deslocamento seguro e mais fluidez no trânsito, com via duplicada, pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), iluminação pública em LED, ciclovia, calçadas acessíveis e sinalização completa. O trecho é considerado estratégico por garantir acesso a mais de 20 setores da região norte, além de condomínios residenciais, chácaras e áreas de mineração.

Sonho realizado
Para o presidente da Associação Comunitária Sonho Meu, Raimundo Araújo, a modernização do acesso representa a concretização de uma luta histórica da comunidade. “Hoje vivemos um sonho realizado, com essa obra histórica. Foram anos de reivindicações e promessas que nunca saíam do papel. Antes, esse acesso colocava vidas em risco diariamente, com acidentes frequentes e moradores dividindo espaço com veículos pesados. Era muito triste ver crianças caminhando para a escola no meio daquele movimento. Hoje temos uma estrutura digna e moderna e mais dignidade para a nossa região”, afirmou.
A transformação também impacta diretamente o desenvolvimento econômico local. Proprietário de uma empresa do setor de aço e ferragem instalada às margens da nova avenida, o empresário Ismar Francisco relata que a obra impulsionou o crescimento dos negócios e valorizou toda a área comercial.
“Antes da duplicação, nossa empresa praticamente ficava escondida no fundo do terreno. A poeira era constante e dificultava até o atendimento aos clientes. Depois da obra, tudo mudou. Hoje temos acesso seguro e visibilidade e oferecemos mais conforto aos nossos clientes. O comércio da região começou a crescer rapidamente. Antes eu era o único comerciante aqui na entrada do córrego Água Fria, agora já somos quatro empresas funcionando no entorno. Minha filha inclusive abriu uma franquia de doces ao lado. Esse desenvolvimento é reflexo direto dos investimentos realizados pela Prefeitura nessa região”, ressaltou.

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Infraestrutura completa
Com investimento superior a R$ 6 milhões, a obra contemplou a construção de bueiro triplo celular, pavimentação asfáltica da avenida duplicada, instalação de defensas metálicas, implantação de iluminação pública, ciclovia, calçadas acessíveis e toda a sinalização viária, fortalecendo a infraestrutura e a mobilidade urbana da região.

Formação da região
A região localizada ao norte do córrego Água Fria foi definida, ainda no plano original de Palmas, como área destinada à expansão urbana da Capital. A ocupação dos bairros no entorno do córrego começou a se intensificar no início dos anos 2000, em um processo marcado pelo parcelamento informal de chácaras que predominavam na localidade.
A partir desse movimento, surgiram comunidades como Água Fria, Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião, Luar do Sertão e Mirante. Inicialmente conhecidos por denominações populares e informais, esses bairros ganharam reconhecimento ao longo dos anos, impulsionados pelo crescimento populacional, pela expansão urbana e pela consolidação da região como uma importante área residencial da zona norte de Palmas.

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