INFÃNCIA
Governo Federal cria grupo de trabalho da primeira infância
O secretário da Educação de Palmas, Fábio Chaves, esteve essa semana em Brasília para participar do lançamento do Grupo de Trabalho pela Primeira Infância, projeto do governo federal, coordenado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Na oportunidade, o secretário, um dos membros do Conselho de Secretários de Educação das Capitais, representou a rede de ensino público de Palmas.
O encontro foi também para tratar sobre a importância da participação social nas decisões do governo federal. A proposta de reunir representantes de vários segmentos que atuam com políticas públicas voltadas à primeira infância foi do ministro de estado da Educação, Camilo Santana. O ministro propôs a instalação do Grupo de Trabalho para discutir políticas específicas para a infância, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”.
Durante a reunião em Brasília, Geraldo Alckmin defendeu a importância da participação social nas decisões do governo. “Quanto mais o governo ouvir, quanto mais estimular a participação da sociedade civil organizada, melhor será o resultado e a entrega do trabalho”, disse.
Para Camilo Santana, os primeiros anos de vida são os mais importantes da vida das pessoas. “É o início da formação do cérebro”, disse o ministro, destacando a necessidade de experiências bem-sucedidas em estados e municípios serem reproduzidas nacionalmente.
O secretário da Educação de Palmas, Fábio Chaves, lembrou que políticas bem planejadas voltadas para as crianças mudam a realidade não só da criança, mas também de toda a família. “Em Palmas, o trabalho de cuidado e proteção aos direitos fundamentais das crianças é uma prioridade da gestão municipal. E na educação visamos garantir aos mais de 45 mil alunos da rede, um ensino de qualidade e igualitário”, citou o gestor.
EDUCAÇÃO
Ronivon sanciona lei que garante prioridade escolar a filhos de vítimas de violência.
O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, sancionou nesta segunda-feira, 18, a Lei nº 2774, que garante prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede municipal de ensino.
A medida contempla vagas em creches, educação infantil e ensino fundamental, fortalecendo a proteção às vítimas e oferecendo mais segurança e estabilidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
A legislação, de autoria da vereadora Nassa, representa um avanço no acolhimento e na garantia de direitos às mulheres vítimas de violência. A prioridade será válida para casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá apresentar decisão judicial com medida protetiva de urgência ou relatório emitido pela rede municipal de assistência social, saúde ou políticas públicas para a mulher.
Durante a apresentação da nova lei, a vereadora destacou a importância da iniciativa. “É com muita satisfação que nós estamos aqui para falar da Lei 2774, que é oriunda de um projeto de minha autoria. Quero agradecer ao prefeito Ronivon, que prontamente sancionou a lei, e também aos meus colegas parlamentares que votaram para que essa lei acontecesse. Seguimos trabalhando firmes no combate à violência doméstica. Nosso compromisso é sempre trabalhar em favor das nossas mulheres”, afirmou.
A nova legislação reforça o compromisso do município de Porto Nacional no enfrentamento à violência doméstica, garantindo que mães e filhos tenham mais dignidade, proteção e acesso à educação em momentos de recomeço.
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