O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, sancionou nesta segunda-feira, 18, a Lei nº 2774, que garante prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede municipal de ensino.

A medida contempla vagas em creches, educação infantil e ensino fundamental, fortalecendo a proteção às vítimas e oferecendo mais segurança e estabilidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

A legislação, de autoria da vereadora Nassa, representa um avanço no acolhimento e na garantia de direitos às mulheres vítimas de violência. A prioridade será válida para casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.

Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá apresentar decisão judicial com medida protetiva de urgência ou relatório emitido pela rede municipal de assistência social, saúde ou políticas públicas para a mulher.

Durante a apresentação da nova lei, a vereadora destacou a importância da iniciativa. “É com muita satisfação que nós estamos aqui para falar da Lei 2774, que é oriunda de um projeto de minha autoria. Quero agradecer ao prefeito Ronivon, que prontamente sancionou a lei, e também aos meus colegas parlamentares que votaram para que essa lei acontecesse. Seguimos trabalhando firmes no combate à violência doméstica. Nosso compromisso é sempre trabalhar em favor das nossas mulheres”, afirmou.

A nova legislação reforça o compromisso do município de Porto Nacional no enfrentamento à violência doméstica, garantindo que mães e filhos tenham mais dignidade, proteção e acesso à educação em momentos de recomeço.