Com o início do ano se aproximando, as escolas particulares já estão fazendo a renovação das matrículas para o próximo ano. O Procon Municipal de Palmas realizou uma pesquisa comparativa de preços das mensalidades escolares nas diversas instituições da Capital.

O levantamento foi realizado entre os dias 24 a 28 de novembro em 20 instituições de ensino que promovem educação de nível fundamental e médio. A pesquisa completa, que pode ser conferida aqui, apontou que do 6° ao 9° ano do nível fundamental os valores das mensalidades variam entre R$ 412,00 a R$ 2.554,00. Já os alunos que vão cursar do 1° ao 3° ano do nível médio os valores estão fixados de R$ 528,00 a R$ 2.554,00.

Segundo o superintendente do Procon Municipal de Palmas, Rafael Dias, a Lei Nº 9.870 de 23 de novembro de 1999, traz algumas orientações que devem ser observadas e seguidas, sobre cobrança de matrícula e de rematrícula que deve ser definida anualmente ou semestralmente – dependendo do regime adotado pela instituição. Ele lembrou que a normatização preconiza também sobre a desistência da matrícula, que diz que o aluno ou responsável têm direito à devolução integral do valor pago pela matrícula, quando desistir do curso antes do início das aulas, pois considera que a escola pode preencher a vaga com outro aluno.

Sobre o valor da mensalidade a mesma tem que ter validade de 12 meses a constar da assinatura do contrato. Antes desse prazo, qualquer reajuste é proibido, como é nula qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano.