O Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento preparatório para investigar suspeita de fraude em uma licitação da Prefeitura de Figueirópolis para fornecimento de materiais de iluminação natalina no valor de R$ 455,6 mil.

A apuração envolve contrato firmado em novembro de 2025 entre o município e a empresa JR Soares Atacadista Ltda. O procedimento foi aberto pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi após representação anônima que apontou possível desproporcionalidade entre o valor contratado e a execução efetivamente realizada.

Segundo a portaria, a denúncia relata que apenas a praça da Igreja Católica da cidade teria recebido decoração natalina, em quantidade que, de acordo com o relato encaminhado ao MP, não justificaria valor próximo ao contratado. O documento afirma que, se confirmadas as informações, o caso pode configurar ato de improbidade administrativa e dano ao erário.

O Ministério Público também registrou que, durante a tramitação inicial da notícia de fato, foram expedidos dois ofícios ao prefeito José Fontoura Primo solicitando cópia do processo licitatório, justificativas técnicas, pesquisa de preços e comprovação da execução contratual, mas não houve resposta da prefeitura até o momento da instauração do procedimento.

Na decisão, o promotor André Henrique Oliveira Leite afirma que os elementos reunidos até agora ainda são insuficientes para conclusão definitiva da apuração, mas justificam aprofundamento das diligências.

O MP requisitou ao município, no prazo de 15 dias, cópia integral da licitação, notas fiscais, ordens de fornecimento, registros fotográficos das decorações instaladas, relatórios de fiscalização do contrato, comprovantes de pagamento e detalhamento técnico da composição dos custos do contrato.

A Promotoria também determinou envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado para verificar se existe procedimento de controle externo relacionado ao contrato investigado.