Governo do Tocantins lança campanha para combater o trabalho infantil durante temporada de praias

A iniciativa “Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!” foi lançada oficialmente pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) nesta sexta-feira, 29.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nesta sexta-feira, 29, o lançamento oficial da campanha estadual “Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!”. O evento ocorreu na sede da pasta, em Palmas, e marcou o início de uma grande mobilização voltada à prevenção e à erradicação do trabalho infantil durante a Temporada de Praia de 2026 no Estado.

O principal objetivo da campanha é dar visibilidade à causa, promover o alinhamento técnico entre os órgãos e fortalecer, institucional e politicamente, as ações de proteção à infância e à adolescência. A iniciativa busca engajar municípios, equipes técnicas e a sociedade civil no enfrentamento ao trabalho infantil em todo o território tocantinense.

Atuação integrada

Durante a abertura oficial, a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou que a atuação integrada entre Governo do Estado, parceiros e gestões municipais é a chave para o sucesso e a eficiência das ações preventivas. “Existe um zelo muito grande do Governo do Estado com a infância e a adolescência. Essa ação será um esforço conjunto de prevenção e proteção”, pontuou a gestora.

O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Marcos Rodrigues, esteve presente no lançamento e reforçou a importância da prevenção quando o assunto são crianças e adolescentes. “Nossa secretaria também desenvolve uma ação chamada ‘Não Desvie o Olhar’, cujo principal objetivo é proteger esse público, combatendo crimes como violência, abuso e exploração sexual, trabalho infantil e negligência”, afirmou.

Quem também manifestou apoio à campanha foi a auditora fiscal do trabalho Márcia Coelho, que defendeu a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes. Segundo ela, o trabalho precoce compromete a saúde, o tempo dedicado à educação e à aprendizagem, além do desenvolvimento integral. “Enfrentar o trabalho infantil é algo complexo, que nenhuma secretaria é capaz de resolver sozinha. Mas, com esforços coletivos como este, conseguiremos ampliar a conscientização da sociedade e promover avanços”, explicou.

Eixos de atuação

A campanha está estruturada com base nos cinco eixos das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Essas diretrizes orientam as frentes de informação e mobilização social, identificação de casos de vulnerabilidade, proteção social, defesa e responsabilização, além do monitoramento contínuo de todas as ações e dos resultados alcançados.

A aplicação prática dessas estratégias durante a temporada de praias foi detalhada pela gerente de Proteção Social Especial da Setas, Ruth Sampaio. Ela orientou gestores e equipes técnicas sobre a condução das atividades educativas, de fiscalização e de articulação da rede de proteção social.

Apoio aos municípios

Como parte do evento de lançamento, o Governo do Estado realizou a entrega simbólica dos kits oficiais da campanha aos prefeitos e secretários municipais de assistência social presentes. O material servirá de suporte para a implementação das ações locais previstas para a temporada de verão.

A prefeita de Itacajá, Aparecida Lima, agradeceu o apoio do Governo do Estado, que, segundo ela, contribuirá para garantir mais segurança às crianças e adolescentes do município. “Itacajá recebe grande movimentação de pessoas nesse período, devido ao tradicional Rally das Águas, às cavalgadas e à temporada de praia. Com essa ação, vamos conseguir atender esse público que merece toda a nossa atenção”, destacou.

A secretária municipal de Assistência Social de Tocantínia também ressaltou a importância da iniciativa. “Este é um ano de muitas festividades, como a copa e a temporada de praia. Por isso, considero essa iniciativa de grande valia. Vamos trabalhar juntos para ampliar a conscientização da sociedade sobre a proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Capacitação e presença nas praias

No período da tarde, as atividades concentraram-se no auditório da Assembleia Legislativa, onde técnicos e secretários municipais participaram de uma oficina técnica promovida pela equipe de Média Complexidade da Setas. O treinamento teve como objetivo aprofundar as estratégias e qualificar o atendimento nos municípios prioritários.

Nesta primeira etapa, foram contemplados os municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Caseara, Araguacema, Ponte Alta, Brejinho de Nazaré, Tocantínia, Peixe, Paranã, Aliança e Formoso do Araguaia. Outras 16 cidades receberão a capacitação ao longo do mês de junho, seguindo o cronograma da equipe técnica estadual.

Para garantir a efetividade da ação, durante todo o mês de julho, equipes itinerantes da Setas estarão presentes nas praias do Tocantins, reforçando o trabalho de fiscalização e conscientização, além de ampliar a visibilidade da campanha junto à população e aos turistas.