O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da Primeira Relatoria, determinou a intimação preliminar do prefeito de Miranorte, Leandro Mota Barbosa Teles, e do gestor do Fundo Municipal de Saúde, Francisco Gaspar Souza da Cruz, para que apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de ação com medidas que serão adotadas, os responsáveis por cada ação e os prazos para corrigir as falhas encontradas no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Miranorte.

A medida consta no Despacho nº 309/2026, referente ao Procedimento Apuratório Preliminar nº 1878/2026, instaurado após vistoria in loco realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), nos dias 12 e 13 de abril, dentro do projeto TCE de Olho. A fiscalização avaliou pontos como disponibilidade de profissionais de saúde, medicamentos, exames, ambulâncias, leitos, cirurgias eletivas e qualidade do atendimento prestado à população.

Entre os achados mais graves está a existência de equipamentos adquiridos há 10 anos e que permanecem sem funcionamento. A equipe técnica apontou que uma autoclave, um gerador de energia elétrica e um aparelho de raio-X, todos adquiridos em 2016, seguem inoperantes. Também foi identificada uma lavadora/secadora de grande porte, adquirida em 2024, sem uso.

No caso do raio-X, o despacho destaca que a população de Miranorte permanece privada da ampliação da capacidade diagnóstica da unidade, sendo necessário o deslocamento de pacientes para o município de Miracema, inclusive para exames de baixa complexidade. Segundo a análise, essa situação pode atrasar diagnósticos, agravar quadros clínicos e sobrecarregar a rede regional de saúde.

A fiscalização também apontou que a autoclave parada compromete o processamento adequado de materiais, aumentando riscos relacionados à segurança dos pacientes. Já o gerador sem funcionamento pode prejudicar a operação de equipamentos estratégicos em casos de interrupção de energia. Outro ponto destacado foi a secagem de enxovais hospitalares em varais a céu aberto, apesar da existência de uma lavadora/secadora de grande porte na unidade.

Lista de achados

Ao todo, a equipe técnica listou 22 achados, incluindo necessidade de conclusão da reforma do centro cirúrgico, inexistência de canais de comunicação para sugestões e reclamações, precariedade no controle de estoque de medicamentos, falta de transparência sobre a disponibilidade de remédios, necessidade de atualização de protocolos clínicos, problemas em ambulâncias, ausência de vistoria do Detran nos veículos, necessidade de reforma na estrutura predial, ausência de alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O Despacho de nº.309/2026 da lavra do conselheiro substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao titular da 1ª Relatoria, também determinou o envio de cópia da análise preliminar e do mencionado despacho ao Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO), para conhecimento e providências que entender pertinentes no âmbito de sua esfera de atuação, quanto aos apontamentos relacionados ao desuso prolongado dos equipamentos permanentes adquiridos para a unidade de saúde (Autoclave, Gerador de energia elétrica, Lavadora/secadora de grande porte e Aparelho de Raio-X).

Outro ponto que será tratado em procedimento específico e sob a responsabilidade do Corpo Especial de Auditores do Tribunal de Contas, em observância ao parágrafo único, do artigo 9, da Instrução Normativa de nº. 5/2002, foi a constatação de sobrecarga dos profissionais de saúde. Segundo o documento, o hospital realiza, em média, mais de 100 atendimentos diários, contando com apenas um médico de plantão, situação que pode comprometer a qualidade dos diagnósticos e dos tratamentos ofertados aos pacientes.

Boas práticas

Apesar das falhas, a vistoria também registrou boas práticas na unidade, como o uso de ponto eletrônico para controle da frequência dos médicos, identificação dos pacientes nos leitos, sistema de triagem com classificação por cores e atuação de farmacêuticos durante todo o período de funcionamento da farmácia.

Após o recebimento do plano de ação, a COAES deverá analisar as informações e documentos apresentados. O despacho também autoriza, caso a equipe técnica entenda necessário, uma nova visita ao Hospital Municipal de Pequeno Porte de Miranorte para verificar se as medidas corretivas foram implementadas.

O inteiro teor do Despacho nº.309/2026 pode ser conferido no anexo.