PALMAS
Pré-conferência de Saúde da região central será na Escola Estadual Profª Elizângela Cardoso na quinta-feira, 9
Tudo pronto para a segunda pré-conferência de saúde – etapa central, que acontece nesta quinta-feira, 9, no auditório da Escola Estadual Profª Elizângela Glória Cardoso (em frente a loja Havan), das 8 às 12h30. Os ajustes finais foram definidos durante reunião da comissão organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas ocorrida na tarde desta segunda-feira, 6, na sede do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Para participar, basta comparecer ao local do evento e fazer a inscrição.
Com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”, as pré-conferências são fases preparatórias para a conferência. Ao todo são três, sendo a última, a etapa sul, que vai acontecer no dia 16 de fevereiro, na Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Eurídice Ferreira de Mello, no mesmo horário.
“Estou muito entusiasmado com nossa próxima pré-conferência na região central, esperançoso em alcançar bons frutos, visto o nível da reunião norte que atendeu minhas expectativas. Gostei! Foram demandas pertinentes e sua efetivação fará com que a comunidade ganhe muito”, considerou o presidente do CMS, Antônio Saraiva.
As demandas são elencadas pela população a partir dos eixos debatidos, sendo eles: Eixo I – “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”; Eixo II – “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”; Eixo III – “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”; e Eixo IV – “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”.
Ônibus gratuito
Para incentivar a participação popular e melhor atender os moradores, a Prefeitura de Palmas, disponibilizará ônibus gratuitos, saindo da USF Loiane Moreno, na Arse 24 (210 Sul), a partir das 7h30. O itinerário prevê passar pelas Unidades de Saúde da Família (USFs) da região central, seguindo a seguinte rota.
– USF Loiane Moreno Vieira – Arse 24 (210 Sul)
– USF Deise de Fátima – Arse 13 (108 Sul)
– USF Prof Isabel Auler – Arso 23 (207 Sul)
– USF Francisco Junior – Arso 41 (403 Sul)
– USF ASR-SE 75 (712 Sul)
– USF Arse 82 (806 Sul)
– USF Albertino Santos – Arse 101 (1004 Sul)
– USF Valeria Martins – Arse 122 (1206 Sul)
– USF Arse 131 (1304 Sul)
– USF Satilo Alves de Sousa – Arso 111 (1103 Sul)
– USF Walterly Ribeiro (Taquaruçu Grande)
Programação das pré-conferências:
8 horas – Apresentação cultural
8h30 – Mesa de abertura
9 horas – Painel: Eixos da 12ª Conferência Municipal de Saúde
9h40 – Painel: Perfil de Saúde Locorregional
10h20 – Intervalo
10h40 – Debate
12 horas – Encerramento
Fonte: Prefeitura de Palmas
PALMAS
MP abre inquérito para apurar contratação de marmitas a servidores da Prefeitura de Palmas que já recebiam auxílio-alimentação
O Ministério Público do Tocantins instaurou inquérito civil público para aprofundar a apuração sobre a contratação de empresa para fornecimento de marmitas a servidores da Prefeitura de Palmas que já recebiam auxílio-alimentação. O procedimento apura possível dano ao erário e eventual violação aos princípios da administração pública.
A investigação foi formalizada por meio do Inquérito Civil Público nº 1805/2026, instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, após conversão de procedimento preparatório anteriormente aberto para análise do caso.
Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para contratar a empresa Dina Rodrigues Vieira Almeida Ltda., responsável pelo fornecimento das refeições no âmbito da então Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas, atual Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab).
O objeto da investigação é a contratação formalizada por meio da Portaria nº 012/2023 e do Contrato nº 020/2023. Conforme a portaria de instauração, o fornecimento de marmitas a servidores que já recebem auxílio-alimentação pode contrariar o artigo 9º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.547/2008.
O Ministério Público ressalta ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins já se manifestou sobre o caso no Processo nº 3860/2023, no qual julgou procedente representação sobre o tema, apontou prejuízo ao erário e determinou a instauração de tomada de contas especial pelo controlador-geral do Município de Palmas.
De acordo com o MP, a conversão do procedimento em inquérito civil ocorreu porque a completa elucidação dos fatos e a quantificação segura de eventual dano ainda dependem de análise técnica de documentos requisitados no curso da apuração. O órgão informou que parte dos arquivos encaminhados pela secretaria não pôde ser acessada anteriormente em razão de falha técnica no sistema de protocolo eletrônico.
Como diligência inicial, o promotor Adriano Cesar Pereira das Neves determinou que a Seihab apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo de dispensa de licitação, da Portaria nº 012/2023, do Contrato nº 020/2023 e dos comprovantes de fornecimento e pagamento relacionados à contratação.
Também é investigado no procedimento o ex-secretário municipal de Infraestrutura responsável pela pasta à época da contratação.
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