A Câmara Municipal de Porto Alegre do Tocantins recebeu o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador Cauê Lima, que declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Remanescentes dos Quilombos da Comunidade Lajinha.
A proposta busca reconhecer oficialmente a importância social, histórica e cultural da entidade, que atua na defesa dos direitos das famílias quilombolas da Comunidade Lajinha e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população local.
Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, a comunidade possui uma trajetória marcada pela resistência e pela luta pela garantia do território, consolidada a partir de 1987. Em 2002, foi criada a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Lajinha e Áreas Vizinhas, fortalecendo a organização comunitária. Já em 2006, a comunidade recebeu reconhecimento oficial da Fundação Cultural Palmares como comunidade quilombola.
Segundo Cauê Lima, a associação teve participação importante na implantação de ações e melhorias para os moradores, entre elas sistemas de distribuição de água potável, aquisição de trator agrícola e colheitadeira, além da disponibilização de horas-máquina para incentivo à produção rural.
O vereador destacou que o reconhecimento como utilidade pública poderá ampliar o acesso da associação a convênios, parcerias institucionais e programas governamentais.
“O reconhecimento da Comunidade Lajinha representa um ato de justiça social, valorização histórica e fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais de nosso município”, afirmou o parlamentar.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a valorização das comunidades tradicionais e o fortalecimento das organizações comunitárias de Porto Alegre do Tocantins.