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Aviso de Licitação Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins -TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
-TO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins -TO, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará
realizar a seguinte licitação:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE
PORTO ALEGRE DO TOCANTINS – TO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO, SINALIZAÇÃO
VIÁRIA, INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS E SERVIÇOS DE PAISAGISMO
(CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0643.697-34/2025/CAIXA-FINANCIAMENTO
À INFRAESTRUTURA E AO SENAMENTO-FINISA).
Abertura da Sessão Pública: dia 06/04/2026 às 09h00min, horário de Brasília,
no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
Recebimento das Propostas: até às 08h45min de 06/04/2026 no endereço
eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos disponíveis em:
www.portoalegre.to.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br, Legislação: Lei
14.133/21 e demais legislações pertinentes.
Informações Gerais: Fone: (63)3524-1080 e-mail: [email protected].
br
Porto Alegre do Tocantins -TO. 16 de março de 2026.
Pedro Henrique Arruda Noleto
Prefeito

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Edital de Leilão BANCO BRADESCO S/A
EDITAL DE LEILÃO ON-LINE
Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro Ofi cial inscrito na JUCESP sob nº 844, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo BANCO BRADESCO S/A., inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas,
hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Localização do imóvel: Cariri do Tocanti ns-TO. Bairro Zona Rural. Área rural com 74,48ha – Lts. 27-A e 27-C do desmembrado do lote 27 do loteamento Fazenda Santo Antonio – Gleba 05. ÁREA RURAL. Matr. 220 e 221 do RI Local. Obs.: (i) Competi rá exclusivamente ao arrematante,
providenciar às suas expensas, toda e qualquer regularização fí sica e documental do imóvel, perante os órgãos competentes; (ii) Georreferenciamento e demarcação
fí sica do imóvel; (iii) Verifi car a existência de reserva legal, adotando as medidas judiciais ou extrajudiciais que venham a ser necessárias, incluindo ajustes em geral com
os confrontantes e reti fi cação dos registros, se for exigido; (iv) Regularizar eventuais edifi cações verifi cadas no local e não averbadas no RI e/ou providenciar a averbação de eventual demolição; (v) Cadastro Ambiental (CAR) e Certi fi cado de cadastro de imóvel rural (CCIR); (vi) A referida venda trata-se apenas da propriedade rural.
Caso existam bens semoventes (animais) no imóvel, estes não farão parte da venda; (vii) Ocupada (AF). 1º Leilão: 29/07/2026, às 15:00 Lance mínimo: R$ 1.230.000,00.
2º Leilão: 31/07/2026, às 15:00 Lance mínimo: R$ 895.811,66. Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Os leilões serão realizados exclusivamente pela internet, através da plataforma www.megaleiloes.com.br. Da parti cipação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o
Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse,
exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do arti go 27
da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www.
bradesco.com.br e www.megaleiloes.com.br. Para mais informações – tel.: (11) 3149-4600. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira – Leiloeiro Ofi cial JUCESP nº 844

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