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Edital de Citação 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0003693-85.2021.8.27.2731/TO. AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS LTDA. RÉU: EMPRESA TOCANTINENSE PUBLICIDADE E PESQUISA LTDA. EDITAL nº 13804351. EDITAL
DE CITAÇÃO. Prazo de 30 (trinta) dias. ORIGEM: Processo eletrônico: 00036938520218272731; Chave do
Processo: 839644769921; Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial; Valor da Causa: 21.588,94 (vinte
e um mil, quinhentos e oitenta e oito e noventa e quatro centavos; Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA., PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e SICOOB ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA.; Advogados do Exequente: Dr. PEDRO ROBERTO ROMÃO OAB/ SP 209551; Executado: EMPRESA
TOCANTINENSE PUBLICIDADE E PESQUISA LTDA., brasileiro(a), inscrito(a) no CPF/MF sob o n. 09629799000154.
OBJETO/FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO EMPRESA TOCANTINENSE PUBLICIDADE E PESQUISA LTDA.,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF/MF sob o n. 09629799000154, atualmente em local incerto e não sabido, aos termos
da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, para, no prazo de 3 (TRÊS) DIAS, efetuar o pagamento da
dívida, no valor de 21.588,94 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), nos exatos
termos dos arts. 827 e 829 do CPC. ADVERTÊNCIA: Advertindo-se ao(s) executado(s) devedor(s), que o prazo para
EMBARGAR(EM) a execução, em autos apensos/apartados, é de 15 (QUINZE) DIAS, independentemente de penhora,
contados da juntada aos autos da publicação do edital (art.915 c/c art. 231 do CPC). Em caso de não pagamento,
os bens do(s) executados(s) estarão sujeitos à penhora e/ou arresto (art. 829, § 1º do CPC). O(s) executado(s) fica(m)
ciente(s) da verba honorária em favor do advogado do exequente, fixada em 10% do valor da execução,que, no caso
de pronto pagamento do devedor no prazo de três (03) dias, fica reduzida à metade (art. 827, §1º, do CPC). SEDE DO
JUÍZO: Avenida Bernardo Sayão, nº 2071, Setor Jardim Paulista – Ed. Fórum de Paraíso, fone/fax (63) 3361-1127. Paraíso
do Tocantins – TO,14 de fevereiro de 2025. Eu, Marloni Davi Santos Miranda, Estagiário da 1ª Vara Cível, o digitei.

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Aviso de Licitação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAÕ DE MONTE DO CARMO – TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAÕ DE MONTE DO CARMO – TO no uso de suas
atribuições legais, torna público que fará realizar as licitações;
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2026.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
PARCELADA DE UTENSÍLIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE DO
CARMO – TO E DE SUAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES,
CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA,
ANEXO I DESTE EDITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE
TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
TIPO: Menor preço por item
MODO DE DISPUTA: Aberto
DATA DE ABERTURA: 29 de maio de 2026 às 08:00 horas horário de Brasília.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021.
O Edital completo se encontra à disposição, na sede da Prefeitura Municipal de Monte do
Carmo – TO, site da Prefeitura (https://www.montedocarmo.to.gov.br/) e no Portal: Bolsa
Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail. [email protected].
Monte do Carmo –TO, 15 de maio de 2026.
_____________________________
NELMARA RUTH DO CARMO NERES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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