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Prefeitura de Palmas decreta ponto facultativo nos dias 27 e 28

Será facultativo o trabalho em tempo integral, mas não se aplica aos serviços essenciais e ininterruptos que funcionarem em regime de plantão.

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A Prefeitura de Palmas decretou recesso administrativo, em razão das festas de Carnaval no âmbito do Poder Executivo Municipal, por meio do Decreto número 1.335, publicado no Diário Oficial do município, 21 de 2017.

 

Será facultativo o trabalho nos dias 27 e 28 de fevereiro em tempo integral. O decreto não se aplica aos serviços essenciais e ininterruptos que funcionarem em regime de plantão nas respectivas unidades gestoras, bem como aos servidores lotados na Superintendência de Obras, de Iluminação Urbana e Serviços Públicos, todos da secretaria de Infraestrutura.

 

O decreto também não se aplica às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio.  Cabem aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores.

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Em Guaraí, Edy César da SPU-TO garante a doação de imóvel para atendimento de crianças atípicas

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Medida integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal
O superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy César, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oficializou nesta quarta-feira, 29, mais uma doação de imóvel da União, desta vez ao município de Guaraí (TO). Com uma área de 360 metros quadrados, o prédio, que atualmente está abandonado, será utilizado para a implantação do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Rede Municipal de Ensino de Guaraí.
“Esse é um prédio abandonado antigo da União, um problema social aqui no município, e doar esse prédio para a prefeitura é essencial para o desenvolvimento desse lindo projeto”, destacou Edy César.
A prefeita de Guaraí, Maria de Fátima Coelho reforça a importância deste momento para a comunidade. “Estamos muito felizes de receber essa doação, que com toda a certeza será bem aproveitada. Esse é um sonho nosso, e vamos tornar realidade para atender a nossa população guaraiense e melhorar a qualidade de vida dessas crianças”, afirmou.
O imóvel, que antes funcionava como um Centro de Atendimento a Crianças, passa a ser responsabilidade do município quanto à regularização no Cartório de Registro de Imóveis, bem como pela obtenção de todos os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários para a execução de sua finalidade. Além da obrigatoriedade de realizar as adequações necessárias no imóvel para a promoção da acessibilidade.
Imóvel da Gente
A doação do imóvel ocorreu por meio do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que visa regularizar e destinar imóveis da União para políticas públicas municipais, garantindo que esses ativos sejam utilizados de forma socialmente responsável.
Desde sua criação, o programa já destinou 1.238 imóveis em todas as regiões do país, beneficiando milhares de famílias e fortalecendo ações municipais em diversas áreas sociais. No estado do Tocantins, o programa já entregou 24 imóveis, atendendo diretamente 2.776 famílias em 16 municípios, demonstrando o impacto significativo da iniciativa na promoção do desenvolvimento local e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais.
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