Eleições de 2024
Jorge Frederico comemora liberação do transporte público de graça neste domingo,06, dia das eleições municipais
A Justiça Eleitoral de Araguaína atendendo ao pedido da coligação “Araguaína Pode Mais”, liderada pelo candidato a prefeito Jorge Frederico (Republicanos), e também atendendo ao pedido do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e liberou o transporte público gratuito para todos os eleitores no domingo, 06, dia das eleições municipais.
O deputado Ricardo, entrou na última quarta-feira, 2, com representação ao Ministério Público Federal solicitando a garantia de transporte público gratuito durante o dia das eleições no Tocantins.
Prefeitura já notificada
Segundo o despacho, assinado pelo Juiz eleitoral, Deusamar Alves Bezerra, o transporte gratuito estará disponível ao longo de todo o domingo, beneficiando milhares de eleitores. A prefeitura municipal de Araguaína já foi oficializada.
Jorge Frederico comemorou a decisão e ressaltou a importância da medida para a participação democrática. “Essa é uma vitória da democracia e da cidadania. O transporte gratuito vai garantir que todos os araguainenses possam exercer o seu direito ao voto, sem que questões financeiras ou de deslocamento sejam obstáculos. Queremos que cada cidadão tenha a oportunidade de fazer parte dessa mudança que estamos propondo para Araguaína”, afirmou o candidato.
A decisão judicial representa uma vitória para a coligação de Jorge Frederico, que argumentou que a gratuidade no transporte é essencial para assegurar a ampla participação popular, principalmente em áreas periféricas e de difícil acesso.
Lei garante o transporte
A Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974 e a Resolução 23.738/2024 da Justiça Eleitoral, estabelecem que as prefeituras têm a obrigação de fornecer transporte gratuito para eleitores nos dias de votação. Essa medida visa assegurar que o processo eleitoral seja acessível a todos, sem que a distância ou a falta de recursos financeiros sejam um impedimento para o exercício democrático.
Jorge Frederico enfatizou a importância desse mecanismo para a justiça social e a equidade no processo eleitoral. “O transporte gratuito não é apenas uma cortesia; é um direito assegurado pela legislação para que o voto não se torne privilégio de quem pode arcar com custos de deslocament0”, declarou Jorge.
CIDADES
TCE encerra ciclo de escutas sociais em 12 municípios do Tocantins
O programa TCE de Olho no Futuro concluiu a segunda edição dos Encontros de Escuta, realizados entre abril e 16 de junho de 2026 em 12 municípios do Tocantins. As últimas etapas ocorreram em Couto Magalhães e Colméia, onde crianças, famílias e gestores apontaram demandas nas áreas de educação, saúde e assistência social.
TCE de Olho no Futuro conclui segunda edição com escutas em 12 municípios
O programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância concluiu nesta terça‑feira (16 de junho de 2026) a etapa de Encontros de Escuta da segunda edição, iniciada em meados de abril de 2026. Ao todo, o Tribunal de Contas do Estado (TCETO) e 18 parceiros passaram por 12 municípios que apresentavam indicadores sociais desfavoráveis nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Objetivo e metodologia
Os Encontros de Escuta propuseram a prática da escuta ativa, reunindo crianças, adolescentes, famílias, membros da comunidade, gestores públicos e representantes da sociedade civil. O objetivo foi identificar demandas locais e subsidiar diagnósticos situacionais para a construção de Planos de Ação Intersetoriais.
Couto Magalhães: diálogo e orientação técnica
Couto Magalhães recebeu a caravana na tarde de segunda‑feira, 15 de junho. O titular da relatoria da Região do Vale do Araguaia, Manoel Pires dos Santos, destacou a disponibilidade da equipe técnica do Tribunal para orientar os gestores no planejamento das ações após o diagnóstico.
Na abertura do encontro, realizado na Escola de Campo Senador João Ribeiro, a participação da comunidade foi ressaltada como essencial para a identificação das necessidades locais. Crianças e jovens manifestaram cobranças referentes à alimentação escolar, transporte, saúde e espaços de lazer.
Entre os relatos, o estudante Leonel Nascimento, de 12 anos, pediu mais aulas práticas de educação física na escola de tempo integral. A conselheira tutelar Isamar da Silva Oliveira, moradora do Projeto de Assentamento Bonanza, enalteceu o espaço de expressão proporcionado pela ação.
Colméia: segurança e infraestrutura escolar
O último encontro ocorreu nesta terça‑feira, 16 de junho, no Espaço Cultural de Colméia. Estudantes, como a aluna Maria Clara Alves dos Santos, de 12 anos, solicitaram maior segurança nas escolas e a instalação de laboratório de informática.
O prefeito Pedro Clesio Ribeiro registrou satisfação pela iniciativa do Tribunal e agradeceu o apoio dos parceiros e da equipe técnica para aprimorar as políticas públicas voltadas à primeira infância.
Compromissos e resultados locais
Nos encontros realizados em Couto Magalhães e Colméia houve avanço em ações de prevenção ao uso de drogas: ambos os prefeitos assinaram compromisso de adesão ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), coordenado pela Polícia Militar em parceria com as escolas.
Ao final, o coordenador do programa, conselheiro Severiano Costandrade, afirmou que a iniciativa oferece caminhos para solucionar problemas e entregar serviços de saúde, educação e assistência social de melhor qualidade às famílias tocantinenses.
Parcerias
O programa contou com a participação de 18 instituições parceiras, entre elas o Governo do Tocantins, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública do Estado (DPE), secretarias estaduais, órgãos de controle e entidades como UNICEF, FIETO, Energisa, BRK e o Hospital de Amor.
Material fotográfico
O Tribunal disponibilizou registros fotográficos dos encontros. Acesse as fotos do evento em Couto Magalhães e Colméia:
Próximos passos
Com os diagnósticos situacionais resultantes das escutas, a equipe técnica do Tribunal e os parceiros devem apoiar os municípios na elaboração e implementação dos Planos de Ação Intersetoriais para aprimorar políticas públicas voltadas à primeira infância e às famílias.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
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