Ministério Público do Tocantins recomenda ações imediatas na TO-373

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, expediu recomendação à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) sobre as condições da rodovia TO-373, no trecho que liga os municípios de Alvorada e Peixe.

Motivo da atuação

A atuação do MPTO foi motivada por registros que mostram diversos buracos ao longo da via e pela ausência de resposta da Ageto aos pedidos de esclarecimento, segundo o documento encaminhado pela Diretoria de Comunicação Social do MPTO.

Medidas requeridas

A recomendação estabelece prazos e ações que a Ageto deve adotar para recuperar o trecho e reduzir os riscos aos usuários. Entre as providências solicitadas constam:

• Em até 30 dias: apresentação de diagnóstico técnico detalhado sobre as condições da rodovia, informações sobre obras já realizadas ou previstas e um plano de intervenção com cronograma para execução dos serviços necessários.
• Execução do plano incluindo atividades como tapa-buracos, recuperação do pavimento, eventual recapeamento e reforço da sinalização.
• Em até 15 dias: adoção de medidas emergenciais, como sinalização dos pontos mais críticos, instalação de placas de advertência e, quando tecnicamente viável, intervenções paliativas para reduzir riscos até a realização das obras definitivas.
• Encaminhamento de relatórios periódicos sobre o andamento das ações e apresentação de informações sobre contratos e cronogramas relacionados à manutenção da rodovia.
• Estabelecimento de rotina permanente de monitoramento da TO-373.

Prazo para resposta

O documento determina que a Ageto informe formalmente, em 15 dias, se acatará as medidas propostas pelo Ministério Público.

Objetivo da recomendação

Segundo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a atuação do MPTO visa prevenir acidentes e garantir condições mínimas de trafegabilidade. O promotor destacou a importância das providências diante do aumento do fluxo de veículos na região, especialmente em períodos de férias, quando há maior deslocamento para praias, rios e áreas de lazer.

Próximos passos

Ficam aguardados o diagnóstico técnico e o plano de intervenção por parte da Ageto, bem como a adoção das medidas emergenciais. O MPTO seguirá acompanhando o cumprimento da recomendação por meio dos relatórios e do monitoramento estabelecido no documento.