Ação histórica garante segurança jurídica para 57 famílias da região sudeste do estado

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), alcançou um marco histórico na governança fundiária estadual. No último sábado, 30, durante as celebrações do 37º aniversário de Combinado, foram realizadas as primeiras entregas de títulos definitivos que tornarão a cidade a primeira do Estado a ter 100% de sua malha fundiária rural regularizada.

Segurança jurídica para produtores rurais

Nesta etapa, 57 famílias foram beneficiadas, abrangendo uma área de aproximadamente 660 hectares nas 1ª e 2ª etapas do loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias. Com o documento em mãos, os produtores deixam a condição de posseiros e tornam-se proprietários de direito.

Para o presidente do Itertins, Edimar Ferreira, o momento simboliza o compromisso com o desenvolvimento regional. “Estamos garantindo segurança jurídica definitiva para quem mora e produz aqui na zona rural de Combinado. Quem trabalha com regularização fundiária conhece a importância desse ato, de todo esse trabalho realizado aqui no município, do esforço técnico por trás desse ato, que só é possível graças à determinação do governador Wanderlei Barbosa em levar dignidade ao homem e à mulher do campo”, afirmou.

Justiça social e memória

Uma das entregas realizadas marcou a gestão pública da cidade e garantiu o respeito à memória da população de Combinado. O município recebeu o título definitivo de uma área de dois hectares onde está localizado o Cemitério Municipal de Combinado. Agora, com o documento em mãos, a prefeitura passa a ter domínio legal sobre o terreno, o que facilita a captação de recursos e emendas para investir na infraestrutura, além de garantir a segurança jurídica do espaço.

O senhor Divino Rosa Lima, que aguardava o documento, não escondeu a emoção. “Moro aqui há 48 anos, vim de Minas Gerais e, assim que cheguei, comprei minha área, em 1978, e estou lá até hoje. O sentimento agora é só alegria e agradecer a Deus e a todos que trouxeram o título até nós”, celebrou o produtor, dono de 22 hectares agora regularizados.

Parceria entre Estado e município

O projeto de certificação de toda a zona rural do município para titulação das áreas contou com a parceria estratégica da Prefeitura de Combinado. O apoio ocorreu a partir do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo do Tocantins, por meio do instituto, e a prefeitura municipal.

“A parceria com o Itertins é um presente para nossa zona rural. Ver as primeiras entregas de títulos durante as festividades da nossa cidade é motivo de muito orgulho. Com a terra, agora documentada, nossos produtores vão poder investir com confiança, fazendo a economia de Combinado crescer com força”, pontuou o prefeito de Combinado, Dione do Pastel.

Acesso a crédito para os produtores rurais

Além da proteção à posse, a regularização fundiária permite que os proprietários acessem linhas de crédito rural e invistam em suas terras com confiança, impulsionando a economia do município e da região sudeste.

Para potencializar os resultados, o Governo integrou à ação a Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento). Servidores da agência atenderam os beneficiários interessados em linhas de crédito para a agricultura familiar. “Essa parceria entre o Itertins e a Agência de Fomento fortalece exatamente o propósito de unir a entrega do título ao acesso ao crédito, permitindo que o produtor invista na sua propriedade, amplie a produção, gere mais renda para a família e contribua diretamente para o desenvolvimento da economia do Tocantins”, destacou o presidente da Fomento, Portilho Prado.

O trabalho continua na cidade

O trabalho em Combinado segue em ritmo acelerado. A regularização de toda a área rural do município compreende aproximadamente 15 mil hectares distribuídos em cerca de 350 lotes, abrangendo da 1ª à 7ª etapa do loteamento local. Atualmente, os servidores do órgão estão trabalhando na elaboração dos relatórios técnicos do georreferenciamento realizado entre a 3ª e 5ª etapas do loteamento.

Após a conclusão, os relatórios serão protocolados no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da cidade para realização da abertura das matrículas que darão origem a títulos definitivos de propriedade dos moradores dos loteamentos. A previsão é que a entrega de todos os títulos definitivos de terras da zona rural do município ocorra até o mês de agosto deste ano.