Termo reforça compromisso de partidos e Justiça Eleitoral do Tocantins com as Eleições 2026

Representantes de partidos políticos com atuação no Tocantins assinaram, em 29 de junho de 2026, o Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

A cerimônia, realizada no auditório do TRE-TO, reuniu membros da Justiça Eleitoral, autoridades e dirigentes partidários para reafirmar a atuação conjunta em favor de eleições íntegras, transparentes e seguras.

Autoridades presentes

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, acompanhado pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Rodrigues Filho, e pelo procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas.

Partidos signatários

Participaram da assinatura representantes dos seguintes partidos:

• Agir
• Democrata
• Federação PSOL/Rede
• Novo
• PCdoB
• PDT
• Podemos
• PP
• PRD
• PSB
• PSD
• PT
• Solidariedade
• União Brasil

Principais compromissos previstos

O documento estabelece compromissos tanto para os partidos quanto para o TRE-TO, com foco em reforçar a transparência, a segurança e a confiança no processo eleitoral. Entre as medidas acordadas estão:

• incentivar a participação do eleitorado;
• orientar candidatas, candidatos e filiados sobre a legislação eleitoral;
• utilizar de forma responsável ferramentas de inteligência artificial;
• combater a violência política e a desinformação;
• cumprir as regras de financiamento e de propaganda destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas;
• participar das etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

O TRE-TO, por sua vez, compromete-se a ampliar ações de orientação e capacitação, fortalecer o combate à desinformação, garantir o acesso dos partidos às auditorias, promover iniciativas de acessibilidade e inclusão e manter canais permanentes de diálogo com as agremiações partidárias. O termo permanecerá vigente até a conclusão das Eleições 2026.

Contexto e posicionamentos

Ao destacar o cenário das próximas eleições, o presidente do TRE-TO observou a presença crescente de tecnologias digitais e de inteligência artificial, que ampliam a comunicação com o eleitorado e demandam responsabilidade diante dos riscos de manipulação e desinformação.

Em suas palavras: “O debate de ideias é saudável. A disputa eleitoral é legítima. O que não pode ser admitido é a substituição do debate democrático pela intolerância, pela violência ou pela desinformação”, afirmou o desembargador Adolfo Amaro Mendes.

O vice-presidente e corregedor, desembargador João Rodrigues Filho, reforçou a confiança no sistema eleitoral brasileiro: “Apesar dos questionamentos, eu não tenho dúvida de que nossas eleições são extremamente transparentes. O sistema é extremamente confiável e nos dá segurança acerca dos resultados”.

O procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas, ressaltou que a assinatura do termo fortalece a atuação conjunta das instituições e dos partidos. Segundo ele, “o Ministério Público Eleitoral atuará com firmeza na prevenção e no combate à desinformação, na fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral e na garantia de um processo eleitoral seguro, transparente e legítimo”.

Agenda de inclusão e participação

Durante o evento, também foram destacadas iniciativas do TRE-TO para ampliar a participação cidadã, com ações voltadas aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, às pessoas com deficiência e ao incentivo à participação feminina na política.

Onde acessar o termo

O Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026 está disponível na íntegra nos canais oficiais do TRE-TO.

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO). Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO).