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Estado

Governo vai exonerar 2.500 servidores na segunda-feira

A jornada também foi reduzida para seis horas diárias e despesas com diárias e horas extras estão proibidas.

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Márcio Rocha

 

O Governador Marcelo Miranda anunciou na tarde desta quinta-feira, 10, a exoneração de 2.500 servidores a partir de segunda-feira, 14, como a principal medida para a contenção de despesas do Governo do Estado. Entre os exonerados 500 serão recontratados em funções com salários menores.

 

A exoneração dos servidores é a parte mais difícil, pois eu sempre valorizei os servidores públicos e sei a dor de pais e mães de família, ao chegarem em casa e não ter um trabalho para colocarem comida na mesa, mas é uma medida necessária para equilibrar as contas e nos enquadrarmos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Segundo o secretário da Administração, Gefferson Barros, em dezembro muitos contratos temporários também não serão renovados. No entanto, ele alertou que não será uma tarefa fácil, pois 80% desses servidores são professores, médicos e enfermeiros.

 

Outras medidas importantes são: a redução da jornada de trabalho dos servidores, que será de seis horas diárias, entre as 12h30 e 18h30, visando reduzir as despesas com água, luz e telefone, a proibição de participação em cursos, horas extras e diárias, além da realização de concursos públicos e a convocação de aprovados.

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Também estão proíbidos novos contratos que envolvam transportes, locação de imóveis e veículos.

 

O decreto tem duração até o dia 30 de abril e segundo o Governador Marcelo Miranda vai gerar uma economia de R$ 130 milhões até o final do seu mandato, em 2018.

 

Após o anúncio das medidas, o Governador Marcelo Miranda disse em entrevista coletiva que os mais de R$ 240 milhões que serão repassados pelo Governo Federal, serão usados para o pagamento de despesas. Questionado sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores Marcelo Miranda disse que vai se preocupar com o salário de cada mês. “Hoje a noite será pago o salário de novembro, a partir daí vamos nos preocupar com o salário de dezembro”, disse Marcelo.

 

Questionado sobre uma possível ajuda do Governo Federal para ajudar a pagar o décimo terceiro salário dos servidores Marcelo Miranda disse que “todo dinheiro é bem vindo e com certeza vamos buscar esses recursos através da nossa bancada federal”, afirmou

 

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Obras

O Governador ressaltou que o Governo do Estado não é e não pode ser um mero pagador de folha. Segundo o Governador em breve ele vai lançar a licitação para as obras de duas pontes sobre o Rio Tocantins, uma em Xambioá e outra em Porto Nacional.

 

Gefferson

O secretário da Administração Gefferson Barros disse que não existe outra proposta sobre a data base para os servidores estaduais e que o acordo para o pagamento parcelado em 2017 só será firmado quando todas as entidades concordarem.

 

O secretário disse ainda que o Governo estuda cortar o ponto dos servidores que continuam em greve. “Essa é uma medida que podemos adotar, mas a decisão final será do Governador Marcelo Miranda. Espero que não chegue a esse ponto, mas isso depende muito mais dos servidores. Após a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal iremos analisar isso mais de perto”, afirmou.

Estado

Justiça Federal do Tocantins terá ponto facultativo na segunda (29)

A Seção Judiciária do Tocantins e as subseções de Araguaína e Gurupi terão ponto facultativo em 29 de junho, por causa da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Prazos processuais com início ou vencimento na data serão prorrogados para o próximo dia útil.

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Justiça Federal no Tocantins suspende expediente em dia de jogo da seleção

A Seção Judiciária do Tocantins, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e as Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi terão ponto facultativo na próxima segunda‑feira, 29 de junho de 2026.

Motivo e norma que institui a medida

Segundo comunicado da Assessoria de Comunicação da Seção Judiciária do Tocantins, a suspensão do expediente foi definida pela Portaria Presi nº 368/2026 do TRF1, em razão da partida da Seleção Brasileira na segunda fase da Copa do Mundo de 2026.

Consequências para prazos e atendimento

Sede SJTO - Ascom

Com a suspensão do atendimento ao público na data, ficam previstos os seguintes efeitos:

  • Sem expediente e atendimento: não haverá expediente nem atendimento ao público na segunda‑feira (29).
  • Prorrogação de prazos processuais: prazos com início ou vencimento em 29 de junho de 2026 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, em conformidade com o § 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
  • Retomada do atendimento: o expediente interno e o atendimento ao público serão retomados normalmente na terça‑feira, 30 de junho, a partir das 8h.
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Fonte

O texto da comunicação foi assinado por Renata Pessoa, da Assessoria de Comunicação Social da Seção Judiciária do Tocantins (Ascom/SJTO). A foto de divulgação tem crédito da Ascom/SJTO.

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