A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo de Defesa do Preso (Nadep), realizou vistoria na Cadeia Pública de Miranorte, município a 98 Km de Palmas, e constatou que a superlotação, a falta de efetivo (poucos agentes prisionais) e a falta de infraestrutura são os principais problemas da unidade. A inspeção foi realizada na última terça-feira, 31, pela defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Nadep, com apoio da equipe do Núcleo e da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO.

Na Cadeia, aconteceu uma fuga em massa, na semana passada. Antes dessa fuga, a cadeia contava com 36 presos, sendo que a capacidade é somente para 12. As celas misturam presos provisórios junto a presos condenados, bem como presos primários com reincidentes, além da presença de presos com idade superior a 60 anos.

Para zelar pela integridade física e moral de todos os presos da cadeia, somente dois agentes prisionais estavam no plantão. “A cadeia não está preparada, quer estruturalmente, quer de forma humana para receber tantos detentos. A estrutura da unidade não é suficiente e não temos números compatíveis do número de detentos ao número de agentes prisionais”, ressalta. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o indicado é de cinco internos por agente prisional.

Relatório

O Nadep apresentou Recomendação à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) com pedido de providências, juntamente com um relatório que aponta uma série de deficiências estruturais, demonstrando um ambiente insalubre e em contrariedade com as disposições legais. O objetivo da Recomendação é garantir o bom funcionamento da cadeia, bem como garantir a efetivação dos direitos dos presos.

Conforme a Recomendação, as celas estão com visíveis problemas nas instalações elétricas, hidráulicas e edificação, além da sujeira, umidade, baixa ventilação e baixa luminosidade. Além disso, as celas não possuem vaso sanitário, que são substituídos por uma estrutura rente ao chão, chamada pelos reeducandos de “boi”. Em algumas celas, inclusive, no local reservado para o “boi”, há apenas um cano.

 Em razão da falta de porta entre o banheiro e a cela, em uma delas foi colocado um lençol utilizado para dividir esses dois espaços, o qual fica molhado constantemente, contribuindo ainda mais para a falta de higiene e de salubridade. A parede que separa esses dois espaços é baixa, o que impossibilita a privacidade no local destinado ao banho e ao vaso sanitário. Em cima da pequena parede, os reeducandos guardam comidas e água, em razão da falta de espaço na cela.

Os kits de higiene também não são entregues com regularidade, bem como há falta de medicamentos. No pátio da cadeia, há diversos carros apreendidos em estado de deterioração, o que propicia a procriação de insetos e roedores. Além disso, foi identificado muro baixo, grades frágeis na entrada da cadeia e sem segurança adequada e falta de escola.

Providências

Além da Recomendação encaminhada à Seciju, o Nadep oficiou o Corpo de Bombeiros na quarta-feira, 1º, com a solicitação de vistoria fiscalizadora na Cadeira para averiguação da estrutura física local, visando constatar as condições de segurança contra incêndio e pânico face às normas atinentes, com posterior envio do relatório de inspeção ao Núcleo. O ofício estipula o prazo de dez dias. Da mesma forma, o Nadep oficiou a Vigilância Sanitária com o pedido de visita técnica e inspeção em Miranorte, no prazo de dez dias, para avaliação e controle sanitário do estabelecimento à legislação vigente, com o posterior envio do relatório de inspeção e visita técnica ao Nadep.

Cadeia

O estabelecimento penal foi construído para abrigar a Delegacia de Polícia de Miranorte, mas, atualmente, o prédio é ocupado pela Cadeia Pública de Miranorte. Possui três celas para os presos do regime fechado, um quarto para pernoite do semiaberto, um local reservado ao banho de sol, o qual funciona também como local destinado à recepção de visitas, uma recepção, um pequeno quarto reservado aos plantonistas, uma sala reservada ao cartório, uma cozinha e uma pequena horta. As três celas existentes são destinadas para presos provisórios, e atualmente abriga tanto presos provisórios quanto definitivos.

Superlotação

Para o Nadep, a superlotação é o principal problema nas unidades prisionais do Tocantins, que contam atualmente com 3.920 presos, porém, a capacidade é para 1.932 presos.

As unidades estão com instalações sucateadas, sem condições higiênicas, falta de assistência médica e jurídica, mistura de presos condenados na mesma cela dos presos provisórios, semiaberto com o regime fechado e casos de detentos com doença, dentre outros graves problemas.

A Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso do Tocantins, município a 61 km de Palmas, tem a situação mais crítica, com uma média de 30 homens por cela, que comportaria no máximo sete presos.  

O Governo do Estado já informou sobre a construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (em Cariri do Tocantins), bem como o anúncio de curso de formação para cerca de 300 agentes prisionais.