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BENEFÍCIO

Tramita na ALETO projeto de lei que dobra contagem de tempo de serviço de profissionais da segurança pública

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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei (PL) nº
287/2023, que institui a contagem em dobro do tempo de serviço de
profissionais da segurança pública que atuaram no período de pandemia no
Tocantins. A matéria foi encaminhada à Comissão nesta terça-feira, 1º de
agosto.

O PL beneficia a aposentadoria de policiais civis, policiais militares,
bombeiros militares, policiais penais, agentes socioeducativos e agentes
de trânsito do Estado do Tocantins. O texto determina ainda, que a
contagem em dobro seja aplicada para fins de concessão de benefícios de
carreira, como promoções e progressões.

O autor do projeto, deputado Moisemar Marinho (PSB), justifica que os
profissionais alcançados pelo PL foram altamente expostos ao risco de
contágio da covid-19, devido às responsabilidades de lidar com o
“cumprimento de medidas sanitárias, fiscalização de aglomerações,
controle de trânsito e segurança pública em um contexto de grande
incerteza e imprevisibilidade”.

O parlamentar afirma que em muitas ocasiões, o trabalho desses
profissionais foi exercido sem as condições adequadas de segurança.

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“A contagem em dobro do tempo de serviço durante o período da pandemia é
uma forma de reconhecer o esforço adicional e a dedicação desses
profissionais que se empenharam para proteger a população e garantir a
segurança do Estado do Tocantins”, reforça Moisemar.

Pandemia

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 30 de janeiro de 2020,
que o surto do novo coronavírus se enquadrava como uma situação de
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Em 11 de março
do mesmo ano, a OMS caracterizou o surto como pandemia. Somente em maio
de 2023 é que a Organização declarou o fim da situação de ESPII.

Já no Brasil, o decreto oficial da situação de emergência sanitária por
causa da covid-19 foi publicado em fevereiro de 2020. Dois anos depois,
em maio de 2022, o Ministério da Saúde publicou portaria declarando o
fim da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional
causada pela doença.

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CIDADES

Aleto homenageia 25 mulheres com Diploma Mulher-Cidadã e concede Título de Cidadã Tocantinense

Assembleia Legislativa do Tocantins realiza sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher, homenageando 25 mulheres com o Diploma Mulher-Cidadã Dona Miúda e concedendo Título de Cidadã Tocantinense à ex-ministra Kátia Abreu.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) realizou na tarde desta quinta-feira, 5 de março de 2026, uma sessão solene especial para homenagear 25 mulheres com a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva (Dona Miúda). Na mesma cerimônia, a ex-ministra da Agricultura Kátia Regina de Abreu Gomes recebeu o Título de Cidadã Tocantinense.

Celebração alusiva ao Dia Internacional da Mulher

A solenidade foi realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. O evento reuniu parlamentares, autoridades e convidados no plenário da Casa de Leis, em Palmas, para reconhecer e exaltar mulheres que se destacam em diferentes áreas de atuação no Tocantins.

As homenageadas atuam em setores como serviço público, assistência social, saúde, educação, segurança pública, direito, atividade rural, terceiro setor, empreendedorismo, liderança comunitária e liderança política.

O Diploma Mulher-Cidadã

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Clayton Cristus (5)

O Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva foi instituído pela Mesa Diretora da Aleto por meio da Resolução nº 301, de dezembro de 2011. A homenagem faz referência à artesã Guilhermina Ribeiro da Silva, conhecida como Dona Miúda, líder comunitária de grande prestígio na comunidade Mumbuca, na região do Jalapão, precursora da difusão do artesanato de capim dourado, um dos principais símbolos da cultura tocantinense.

As homenageadas do Diploma Mulher-Cidadã

Ao todo, 25 mulheres receberam o Diploma Mulher-Cidadã, indicadas por parlamentares da Assembleia Legislativa. Confira a lista completa das homenageadas e seus indicadores:

Indicadas pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Clayton Cristus (7)
  • Lucilene Gomes de Brito Almeida
  • Núbia Dourado

Indicadas pelo 1º vice-presidente da Aleto, deputado Léo Barbosa (Republicanos):

  • Illa Flores Fagundes Azevedo
  • Lucilene Montelo Maranhão Monteiro
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Indicada pelo 2º vice-presidente da Aleto, deputado Cleiton Cardoso (Republicanos):

  • Gercina Bezerra Beckman Neta Silva

Indicada pela 2ª secretária da Aleto, deputada Professora Janad Valcari (PL):

  • Luciene Araújo

Indicadas pelo 3º secretário da Aleto, deputado Luciano Oliveira (PSD):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Isis Oliveira (1)
  • Leila Renata Moura Lima
  • Valquíria Moreira Rezende
  • Amanda Fraga de Oliveira

Indicada pelo 4º secretário da Aleto, deputado Marcus Marcelo (PL):

  • Antônia Lopes Gonçalves

Indicada pela deputada Cláudia Lelis (PV):

  • Nathália Torres de Abreu Filardi

Indicadas pelo deputado Danilo Alencar (PL):

  • Elza Oliveira Barbosa Peres
  • Maria Alice Alves da Silva

Indicadas pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Isis Oliveira (2)
  • Aline Ranielle Sousa Marreiro Lima
  • Franciana Di Fátima Cardoso Costa

Indicadas pelo deputado Gutierres Torquato (PDT):

  • Ana Felícia Cavalcanti Pires (Naninha Cavallari)
  • Thaynara de Melo Moura

Indicada pelo deputado Moisemar Marinho (PSB):

  • Elsimara Aguiar Lima

Indicada pelo deputado Gipão (PL):

  • Leila Almeida Mourão

Indicada pelo deputado Ivory de Lira (PCdoB):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Isis Oliveira (3)
  • Marly de Carvalho Miranda

Indicada pelo deputado Nilton Franco (Republicanos):

  • Manthura Zara

Indicada pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB):

  • Marycats da Causa Animal

Indicada pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos):

  • Camilla Rhuana Fernandes Moraes

Indicada pelo deputado Wiston Gomes (PSD):

Sessão Solene Dia da Mulher - foto Isis Oliveira (6)
  • Irenildes Madalena Marques Amado

Título de Cidadã Tocantinense

Além das 25 diplomadas, a sessão solene contou com a entrega do Título de Cidadã Tocantinense à ex-ministra da Agricultura Kátia Regina de Abreu Gomes, indicada pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB). A honraria reconhece a contribuição da homenageada para o desenvolvimento do Estado.

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Discursos das autoridades

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou o significado simbólico da data. “Hoje a Assembleia Legislativa se reúne para celebrar o Dia Internacional da Mulher, uma data que não é apenas comemorativa, mas profundamente simbólica, em reconhecimento à força, à coragem e à contribuição das mulheres em todos os espaços da sociedade”, afirmou. Ele reafirmou o compromisso da Casa com a igualdade de gênero e políticas públicas que protejam e empoderem as mulheres.

A deputada Cláudia Lelis (PV) ressaltou que março é um período de reflexão sobre as lutas femininas. “Tudo para a mulher é mais difícil; e ela tem que ficar se reafirmando a cada dia. Este é um momento de reafirmação da nossa força, da nossa coragem e da capacidade transformadora que nós, mulheres, temos”, destacou, alertando que a cada oito minutos uma mulher é vítima de violência no Brasil.

A deputada Vanda Monteiro (UB) enfatizou a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres, destacando que a data representa “luta, resistência, conquistas e, acima de tudo, a força transformadora das mulheres na construção da sociedade”.

Em nome das homenageadas, a prefeita de Buriti do Tocantins, Lucilene Gomes de Brito Almeida, discursou na tribuna. “Para mim, é uma honra representar aqui mulheres corajosas, empoderadas e engajadas na política do nosso Estado. O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, mas um símbolo da luta histórica das mulheres pelos seus direitos, pela equidade e pelo respeito”, ressaltou.

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