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Quitação eleitoral

TRE-TO orienta como emitir certidão de quitação eleitoral de forma rápida e on-line

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Finalizadas as Eleições Municipais de 2024, a eleitora e o eleitor já podem emitir a certidão de quitação eleitoral por meio do Autoatendimento Eleitoral na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.    

Para acessar o Autoatendimento Eleitoral – TítuloNet, basta entrar na página do Tribunal e selecionar a aba “Serviços”, no menu superior. Após entrar no Autoatendimento Eleitoral, é só clicar no link “Certidões“. Nesse campo, é possível emitir os seguintes documentos: 

  • Certidão de Quitação Eleitoral: comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia, ou seja, sem pendências, com a Justiça Eleitoral até a data da emissão do documento. 
  • Certidão de Crimes Eleitorais: informa se a eleitora ou se o eleitor tem registro de condenação definitiva pela prática de delito eleitoral anotada no cadastro eleitoral. 
  • Certidão Negativa de Alistamento: para quem necessita demonstrar que não tirou a primeira via do título de eleitor. 
  • Declaração de Trabalhos Eleitorais: emite a certidão de trabalhos eleitorais de mesária e de mesário e de colaboradora e de colaborador convocados para essa finalidade. 
  • Carta Convocação de Mesários: destinada à eleitora convocada ou ao eleitor convocado para trabalhar como mesária ou mesário na próxima eleição. 
  • Validação de título impresso, certidões e declarações: campo utilizado para validar a autenticidade de um documento emitido pela Justiça Eleitoral. 

Como emito a certidão de quitação eleitoral? 

Para emitir a certidão de quitação eleitoral por meio do Autoatendimento Eleitoral – TítuloNet, a eleitora e o eleitor devem selecionar a opção “Certidões” e, em seguida, “Certidão de Quitação Eleitoral”. Nesse campo, é necessário preencher os dados de autenticação com o nome, o número do título de eleitor ou o CPF, a data de nascimento e os nomes da mãe e do pai.  

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Já para emitir o documento por meio do e-Título, basta entrar no aplicativo da Justiça Eleitoral e selecionar “Mais opções”, link localizado no canto inferior direito da página. A opção “Certidão de Quitação Eleitoral” aparece como o primeiro item de acesso. Após clicar nela, o documento abrirá imediatamente, se não houver impedimento, ou seja, se não existir alguma pendência da eleitora ou do eleitor com a Justiça Eleitoral.  

Para a emitir a certidão pelo aplicativo, não é necessário ter a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral Dessa forma, qualquer eleitora cadastrada ou qualquer eleitor cadastrado pode acessar o serviço.   

Por que emitir a certidão de quitação eleitoral? 

A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral nos seguintes itens: 

  • direitos políticos preservados; 
  • regular exercício do voto; 
  • atendimento às convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar nos trabalhos das eleições.  

Em relação ao exercício do voto, vale ressaltar que há exceção à regra quando o voto pode ocorrer de maneira facultativa. Isso acontece nos seguintes casos: eleitorado de 16 e de 17 anos, pessoas analfabetas e eleitorado com mais de 70 anos. 

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A quitação eleitoral também revela que não existem multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não perdoadas e que a prestação de contas de campanha eleitoral está regular, quando se trata de candidatura. 

Consequências 

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 7º do Código Eleitoral, sem a certidão de quitação eleitoral, o eleitor fica impedido de: 

  • se inscrever em concurso público, ser investido ou tomar posse do cargo ou da função;  
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;  
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;  
  • obter passaporte ou carteira de identidade;  
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;  
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Sem divergência de dados 

Para a pessoa emitir a certidão de quitação eleitoral pelo Portal do TSE, não é possível ocorrer divergência entre os dados informados no momento da emissão do documento e os dados registrados no cadastro eleitoral. Além disso, não pode haver restrição no histórico de inscrição, como ausência não justificada às eleições.  

Caso a certidão não seja emitida, a eleitora ou o eleitor poderá solicitar o documento em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral para regularizar a situação. 

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ELEIÇÕES 2024

TRE-TO aponta aumento do eleitorado feminino no Tocantins nas eleições de 2024

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A presença da mulher nas Eleições Municipais 2024 deu voz à democracia no Tocantins, com 504.565 votantes nas urnas eletrônicas. De um eleitorado de 1.171.342, compareceram 85% de mulheres, com abstenção de 87.316, equivalente a 18%, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compilados pela Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial (Ascom) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

Comparados com o último pleito municipal, realizado em 2020, o Tocantins registrou 440.164 (84%) de participação de mulheres nas eleições. Esse número é equivalente ao aumento de 14.63% de mulheres no processo eleitoral. Ainda neste pleito, a abstenção foi de 85.514 (16%) de mulheres que não foram votar.

Maioria no eleitorado

Em 2024, dos mais de um milhão de eleitores tocantinenses,  um grupo de 591.881 é composto por mulheres aptas a votar, sendo a maioria no estado totalizando 50,53% do eleitorado. Do gênero masculino, somam ao processo democrático um número de 579.461, contabilizando 49,47% de eleitores homens aptos.

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Em âmbito nacional, conforme o Relatório de Avaliação das Eleições 2024 do TSE, o Brasil registrou um aumento no número de eleitores entre 2020 e 2024, passando de 147.918.483 para 155.912.680. As mulheres seguem representando a maioria no eleitorado brasileiro, embora com leve aumento em relação a 2016, quando eram 52,21% do total – atualmente, 52,47% são mulheres.

Incentivo a participação da mulher nas eleições

Com o objetivo de fomentar a participação das mulheres nos processos eleitorais, seja no ato de votar, ou sendo representante política nos espaços de poder, a Justiça Eleitoral do Tocantins promove o programa permanente + Mulher + Democracia. As atividades desenvolvidas nesta iniciativa visam despertar a consciência sobre a importância da participação feminina na política. Nos encontros são implementadas diversas ações, como rodas de conversa, debates e fóruns.

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