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LEGALIDADE

Governo do Tocantins beneficia cerca de 5 mil famílias com regularização fundiária em 2023

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Promover a legalidade de propriedades urbanas e a segurança jurídica aos tocantinenses foram prioridades do Governo do Tocantins em 2023. Por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Tocantins (Tocantins Parcerias), foram entregues 5,6 mil títulos de imóveis registrados em todo o Estado, por meio de parcerias com os municípios e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS).

“O Governo do Tocantins vem desenvolvendo diversas ações para melhorar a vida das pessoas. A regularização fundiária é uma delas, sendo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado, uma vez que diversas áreas estão ocupadas por posseiros que não possuem documentos formais de posse, causando insegurança e possíveis conflitos”, explica o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Compromisso

O avanço do processo de regularização fundiária e de titulação de imóveis significa o reconhecimento do direito das famílias tocantinenses que ocupam áreas públicas. “Este ano, foram entregues 5,6 mil documentos de propriedades registradas para famílias de todo o Estado, graças ao comprometimento do governador Wanderlei Barbosa”, ressalta o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

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Além dos documentos entregues, 850 títulos foram convalidados só na capital, o que corresponde à validação do documento irregular que não tem origem de registro ou matrícula pública. Ainda em 2023, foram realizadas 51.520 ações de regularização fundiária, entre atendimento social, capacitações para servidores, doação de áreas, levantamento habitacional e outras.

É importante destacar que, ao longo de 10 anos de história da Tocantins Parcerias, já foram entregues mais de 14 mil títulos de legitimação fundiária em todo o Estado. Tais números demonstram a importância da política de titulação para a regularização de milhares de famílias que podem, a partir do documento concedido, planejar o futuro, investir em atividades comerciais e conquistar autonomia e liberdade.

Estado

ETG Brasil anuncia primeira operação no país com investimento de R$ 26 milhões em Palmeirante

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A empresa global de fertilizantes ETG Brasil anunciou nesta quinta-feira, 2, a implantação de sua primeira unidade no país, em Palmeirante, no norte do Tocantins. O investimento, estimado em R$ 26 milhões, foi confirmado durante a abertura do Seminário Tocantins Logística 2045, promovido pelo Governo do Estado, e representa um dos principais anúncios do evento voltado ao planejamento da infraestrutura logística para as próximas duas décadas.

Batizado de Projeto Tucano, o empreendimento será instalado no Complexo Logístico da VLI, às margens do Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul. A unidade terá capacidade para produzir até 200 mil toneladas de fertilizantes por ano e armazenar outras 45 mil toneladas, com foco no atendimento da demanda do Matopiba, região considerada uma das principais fronteiras agrícolas do país.

Representante da ETG Brasil, Thiago Briso afirmou que a escolha do Tocantins para receber a primeira operação da companhia no mercado brasileiro foi resultado da combinação entre localização estratégica, infraestrutura logística e ambiente favorável aos investimentos.

“Escolhemos o Tocantins para iniciar nossa operação no Brasil porque encontramos um ambiente favorável aos investimentos, infraestrutura e parceiros comprometidos com o desenvolvimento. Chegamos para investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do agronegócio da região”, declarou.

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A chegada da empresa integra uma parceria com a VLI, responsável pela operação ferroviária e pelos terminais logísticos em Porto Nacional e Palmeirante. Segundo a companhia, os dois empreendimentos movimentaram cerca de 59 milhões de toneladas de cargas nos últimos dez anos, consolidando o Tocantins como um dos principais corredores logísticos do Arco Norte.

O anúncio ocorreu durante o lançamento da Estratégia Logística 2045, plano apresentado pelo Governo do Tocantins para orientar investimentos em infraestrutura, integração entre modais de transporte, industrialização da produção e atração de novos empreendimentos privados. A proposta reúne ações voltadas à ampliação da malha rodoviária, aeroportos, distritos industriais e polos de desenvolvimento, com o objetivo de consolidar o estado como um hub logístico, industrial e digital do Brasil Central.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a política de investimentos em infraestrutura busca fortalecer os municípios e criar condições para atrair empresas e ampliar a geração de empregos. Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a posição geográfica do Tocantins favorece a integração entre ferrovia, rodovia e demais modais de transporte, fator considerado estratégico para ampliar a competitividade da produção nacional.

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O seminário reuniu representantes dos governos federal e estadual, especialistas, empresários e integrantes do setor produtivo para discutir propostas voltadas ao planejamento da logística do Tocantins até 2045. A programação inclui debates sobre mobilidade regional, competitividade econômica e infraestrutura para atração de investimentos.

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