Publicidade Legal

Aviso de Republicação de Licitação Município de Monte do Carmo – TO

Publicado em

8 de julho de 2026

por

Departamento Comercial

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026
O Município de Monte do Carmo – TO, por intermédio da Agente de Contratação, torna
público, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO da Concorrência
Eletrônica nº 006/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações
aplicáveis.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia
destinada ao recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)
em avenida urbana do Município de Monte do Carmo – TO, contemplando administração
local, mobilização e desmobilização, serviços preliminares, limpeza da pista, pintura de
ligação, aplicação de camada de rolamento em CBUQ e execução de drenagem
superficial, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma
físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo.
A republicação do certame decorre do fato de que a licitação anterior foi declarada
fracassada, tendo em vista que a empresa participante não apresentou os documentos de
habilitação exigidos no Edital.
NOVA DATA DE ABERTURA: 24 de julho de 2026, às 08h00min.
LOCAL: Plataforma Bolsa Nacional de Compras – BNC.
O Edital e seus anexos permanecem à disposição dos interessados no Portal Nacional de
Contratações Públicas – PNCP, na plataforma da BNC e no Portal da Transparência do
Município de Monte do Carmo – TO.
Monte do Carmo – TO 08 de julho de 2026.
RUBENS DA PAIXÃO PEREIRA AMARAL
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICIDADE LEGAL

Termo de Declaração de Licitação MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO – TO

Published

3 horas atrás

8 de julho de 2026

Redação

TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 916/2026
O MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO – TO, por intermédio da Agente de
Contratação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº
14.133/2021, torna público o presente TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO
FRACASSADA, referente à Concorrência Eletrônica nº 006/2026, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada ao
recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em avenida
urbana do Município de Monte do Carmo – TO, contemplando administração local,
mobilização e desmobilização, serviços preliminares, limpeza da pista, pintura de ligação,
aplicação de camada de rolamento em CBUQ e execução de drenagem superficial,
conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físicofinanceiro e demais documentos técnicos integrantes do processo.
Durante a realização do certame, verificou-se a participação da empresa FEITOSA
CONSTRUTORA LTDA, a qual apresentou proposta e participou regularmente da fase
competitiva, sendo classificada provisoriamente em primeiro lugar. Contudo, encerrada
a etapa de julgamento das propostas, foi concedido à licitante o prazo de 02 (duas) horas
para apresentação dos documentos de habilitação, conforme previsão expressa do item
7.1 do Edital e do art. 63, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Entretanto, constatou-se que a empresa não apresentou qualquer documento de
habilitação, nem anteriormente à sessão pública, tampouco dentro do prazo concedido
pelo Agente de Contratação, descumprindo requisito essencial para a continuidade do
certame. Em razão disso, a empresa foi declarada inabilitada.
Considerando que não houve licitantes habilitados aptos ao prosseguimento da licitação,
resta inviabilizada a adjudicação do objeto, razão pela qual o presente procedimento
licitatório é declarado FRACASSADO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dê-se ciência aos interessados e promovam-se as providências administrativas cabíveis
para a continuidade do atendimento da necessidade pública.
Monte do Carmo – TO 08 de julho de 2026.
ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
AGENTE DE CONTRATAÇÃO