O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública contra a BRK Ambiental pedindo que a Justiça determine, em caráter de urgência, a adoção de medidas para conter a emissão de gases na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte, em Palmas. A ação, protocolada na última terça-feira (30), também requer a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, sob o argumento de que a população convive há anos com problemas relacionados ao sistema de esgotamento sanitário da capital.

Segundo a ação, apresentada pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, relatórios técnicos confirmaram a emissão de sulfeto de hidrogênio (gás sulfídrico) em níveis acima dos limites permitidos, além de apontarem que a direção dos ventos leva o mau cheiro até o Residencial Polinésia, na região norte de Palmas. Moradores relataram ao Ministério Público episódios frequentes de náuseas, dores de cabeça, mal-estar e dificuldades para permanecer em suas residências.

Emissões acima do limite

De acordo com o MPTO, medições realizadas na ETE Norte registraram concentrações de até 87 partes por milhão de sulfeto de hidrogênio nas proximidades dos reatores. A Norma Regulamentadora nº 15 estabelece limite de tolerância de 8 partes por milhão.

A Promotoria afirma que, mesmo após intervenções pontuais realizadas pela concessionária nas tampas das câmaras de gás, foram registrados picos de 11 partes por milhão, ainda acima do limite considerado tolerável.

Na avaliação do Ministério Público, os reparos executados pela empresa foram insuficientes e não resolveram o problema de forma definitiva, mantendo a exposição da população aos efeitos do mau cheiro e da emissão de gases.

Problema se estende a outros bairros

A ação sustenta que a situação da ETE Norte não representa um caso isolado. O MPTO cita outros episódios envolvendo o sistema de esgotamento sanitário administrado pela BRK em Palmas, como o mau cheiro registrado por mais de dois anos na Quadra 205 Sul, problemas estruturais na Estação Elevatória de Esgoto 024-Prata, com esgoto atingindo área de preservação permanente, e lançamento de esgoto a céu aberto na Quadra 704 Sul.

Para a Promotoria, esses episódios demonstram falhas recorrentes na operação do sistema e atingem milhares de moradores da capital.

Ministério Público cobra investimentos

Na ação, o MPTO argumenta que as sanções aplicadas à concessionária ao longo dos anos não foram suficientes para estimular investimentos capazes de solucionar os problemas ambientais.

Segundo a Promotoria, a repetição de falhas operacionais em diferentes unidades indica ausência de um sistema efetivo de controle ambiental e insuficiência de obras corretivas para evitar novos episódios.

Pedidos à Justiça

Além da indenização por danos morais coletivos, o Ministério Público pede que a Justiça conceda liminar determinando à BRK a adoção de uma série de medidas emergenciais e estruturais.

Entre elas estão a vedação hermética dos reatores da ETE Norte no prazo de 30 dias, o reflorestamento da barreira vegetal da unidade, a correção de trincas na Estação Elevatória Prata, a realização de auditorias ambientais independentes anuais e a apresentação de um plano de ampliação e modernização tecnológica da estação de tratamento.